TJBA 21/07/2022 -Fl. 4444 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Cad 2/ Página 4444
INTIMAÇÃO
0005474-47.2012.8.05.0088 Procedimento Sumário
Jurisdição: Guanambi
Autor: Maria Leda Pozzi Malheiros Dos Santos
Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851)
Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410)
Autor: Allen Malheiros Dos Santos
Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851)
Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410)
Autor: Cristiane Malheiros Dos Santos
Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851)
Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410)
Autor: Haquila Malheiros Dos Santos
Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851)
Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410)
Reu: G M B Transportes Ltda
Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353)
Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667)
Advogado: Pablo Roberto Menezes Brain (OAB:BA29594)
Advogado: Marcela Dos Santos Souza (OAB:BA38631)
Terceiro Interessado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a.
Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667)
Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE GUANAMBI
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0005474-47.2012.8.05.0088
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
AUTOR: MARIA LEDA POZZI MALHEIROS DOS SANTOS e outros (3)
Advogado(s): ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (OAB:BA19410), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851)
REU: G M B Transportes Ltda
Advogado(s): PABLO ROBERTO MENEZES BRAIN (OAB:BA29594), MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA38631), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353)
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a segunda ré, Itaú Seguros de Auto e Residência S/A, pugnou pela extinção do feito, sem
resolução do mérito (ID nº 118963275), sob a alegação de que os Autores teriam abandonado o processo, visto que além de não
apresentarem réplica à contestação, deixaram de manifestar nos autos por prazo superior a 30 (trinta dias).
Por oportuno, cumpre consignar que o art. 485, III, do CPC, dispõe que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito
quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe compete, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias.
In casu, da análise dos autos, infere-se que o último ato processual que incumbia à parte Autora era a apresentação de réplica à
contestação da segunda ré (ID nº 108062658).
Ocorre que a réplica representa o reflexo do princípio do contraditório, podendo os Autores utilizarem-se, ou não, deste meio
processual. No caso em apreço, conforme já atestado nos autos, não foi possível verificar desídia por parte dos Demandantes,
que só aconteceria se deixassem de praticar atos ou diligências indispensáveis ao andamento do processo, o que não ocorreu.
Assim, considerando que o presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, bem assim o tempo decorrido entre a audiência infrutífera de conciliação e a presente data, por força do princípio da cooperação, impondo como
dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva (art. 6º, CPC), não se eximindo
do dever de colaborar com o Poder Judiciário (art. 378, CPC), bem assim da Meta 03 do CNJ (Estimular a conciliação), determino
a intimação das partes para se manifestarem quanto ao interesse na composição amigável do feito ou se entendem ser o caso
de julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias.
Deverão, em igual prazo, sendo o caso, indicarem os pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, manifestando de forma fundamentada acerca do ônus probatório e das provas que pretendam produzir, descrevendo de
forma individualizada a relação das provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento.