TJBA 01/08/2022 -Fl. 356 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148- Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022
Cad 3/ Página 356
Advogado: Mario Antonio Dos Santos Santos (OAB:BA45023)
Advogado: Ana Patricia Fonseca Do Espirito Santo (OAB:BA48963)
Impetrante: Rafael Santos Mota
Advogado: Mario Antonio Dos Santos Santos (OAB:BA45023)
Advogado: Ana Patricia Fonseca Do Espirito Santo (OAB:BA48963)
Impetrante: Silvia Gomes De Santana
Advogado: Mario Antonio Dos Santos Santos (OAB:BA45023)
Advogado: Ana Patricia Fonseca Do Espirito Santo (OAB:BA48963)
Impetrante: Simeir Viana Maracas
Advogado: Mario Antonio Dos Santos Santos (OAB:BA45023)
Advogado: Ana Patricia Fonseca Do Espirito Santo (OAB:BA48963)
Impetrado: Municipio De Candeias
Advogado: Cristiano Fraga De Souza (OAB:BA41974)
Impetrado: Prefeito Do Município De Candeias - Bahia
Advogado: Cristiano Fraga De Souza (OAB:BA41974)
Despacho:
Processo nº 8003368-69.2016.8.05.0044
D E S PAC H O
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 883173, de repercussão geral, os valores devidos em mandado de segurança entre as datas da impetração e da implementação devem ser cobrados por meio de cumprimento de sentença e se sujeitam ao regime de precatórios, motivo pelo qual recebo a petição de Id. 203070535 como pedido de cumprimento de
sentença e determino a intimação do Município de Candeias para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Candeias, 28 de julho de 2022.
LEONARDO BRUNO RODRIGUES DO CARMO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
DESPACHO
8005064-33.2022.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Candeias
Autor: Tauany De Assis Freitas
Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219)
Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005064-33.2022.8.05.0044
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
AUTOR: TAUANY DE ASSIS FREITAS
Advogado(s): JOEL ROQUE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOEL ROQUE DO NASCIMENTO (OAB:BA9219)
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709)
DESPACHO
Ao Autor, para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, juntando documento indispensável à propositura da presente ação
perante este Juizado Especial Adjunto, qual comprovante de endereço em seu nome ou justificar o fato do comprovante juntado
estar em nome de pessoa diversa, sob pena de extinção.
CANDEIAS/BA, 27 de julho de 2022.
LEONARDO BRUNO RODRIGUES DO CARMO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA