TJBA 08/08/2022 -Fl. 7144 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 7144
Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006
CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8002369-32.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: D. D. C. S.
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Interessado: M. D. S.
Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015)
Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756)
Intimação:
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de
Conflitos, constantes no Código de Processo Civil/2015, em seu art. 695 e seguintes, DETERMINO:
A)a intimação das partes para comparecerem à audiência de conciliação dia 04/08/2022, com início às 08:40 horas, na sala de
audiências do Cejusc – Família (andar térreo do Fórum Cível), em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 3, de 17 de
março de 2022, divulgado no DJE de 18/03/2022, que estabeleceu novas diretrizes para a retomada das atividades presenciais
do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante a emergência de saúde pública de importância nacional, causada pela COVID-19. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada
vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).Petições, procurações, defesas, etc., devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico.
A referida audiência será conduzida por conciliador e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam
respeito diretamente à conciliação das partes. Conforme Ato Normativo Conjunto nº 3, de 17 de março de 2022, divulgado no
DJE de 18/03/2022 durante os trâmites deverão ser observadas as medidas de segurança: afastamento, máscara, utilização de
álcool em gel,etc.;
B) Deverá constar ainda no mandado de citação: Em consonância com o art. 2º do Ato Normativo Conjunto nº 3, de 17 de março
de 2022, divulgado no DJE de 18/03/2022, O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO FORUM DAR-SE-]Á SOMENTE MEDIANTE A EXIBIÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO, CUJA
COMPROVAÇÃO CORRESPONDERÁ AO ESQUEMA VACINAL COMPLETO, observado o cronograma vacinal instituído pelos
órgãos competentes, facultado às pessoas não vacinadas apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19
realizados nas últimas 72 horas.
Intime-se, também, a parte autora, na pessoa de seu advogado (nCPC, §3º do art. 334), para comparecer ao ato atendando-se
ao quanto disposto no item “B”.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista-BA, 4 de maio de 2022.
Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006
CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8002790-90.2019.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Reu: Aurendino Elias De Paula
Reu: Lucia Maria Costa De Paula
Autor: M. A. R. C.
Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599)
Advogado: Katia Moreno Da Cunha (OAB:BA46038)
Advogado: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083)
Representante: Vera Lucia Santos Rocha
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista
1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. E Ausentes