TJBA 23/08/2022 -Fl. 1288 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
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Advogado: Giancarlo Borba (OAB:BA27513-S)
Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461-A)
Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0210534-60.2007.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Advogado(s): MARCELO BRAGA DE ANDRADE (OAB:BA24102-A), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:CE21189-A), FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANT ANNA (OAB:CE26074)
APELADO: JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s): PATRICIA DIAS FERREIRA (OAB:BA50166-A), GIANCARLO BORBA (OAB:BA27513-S), HUGO FILARDI PEREIRA (OAB:BA27461-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S)
DESPACHO
Os autos vieram-me conclusos para apreciação das petições de id. 28463572 e 28460412, nas quais as partes interpuseram
recurso de embargos de declaração.
Considerando a decisão proferida pelo Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências de nº 000191516.2020.2.00.0000, autorizando o retorno da tramitação de Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria
(http://www5.tjba.jus.br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/),
ficam intimados os embargantes a retificar o protocolo do recurso interposto, cadastrando-o como “novo recurso interno”, no
prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento.
Publique-se. Cumpra-se.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
Salvador, 21 de agosto de 2022.
Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
DECISÃO
0302251-98.2013.8.05.0113 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Andreia Sanches Santos - Me
Advogado: Luiz Antonio Dos Santos Bezerra (OAB:BA7577-A)
Apelado: Claro S.a.
Advogado: Patricia Shima (OAB:RJ125212-A)
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A)
Advogado: Tatiana Campos Matos Guidicini (OAB:MG100244)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302251-98.2013.8.05.0113
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ANDREIA SANCHES SANTOS - ME
Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA7577-A)
APELADO: CLARO S.A.
Advogado(s): PATRICIA SHIMA (OAB:RJ125212-A), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419-A), TATIANA
CAMPOS MATOS GUIDICINI (OAB:MG100244)
DECISÃO
Declaro-me impedida para apreciar o feito, conforme vedação estabelecida no art. 144, VIII, do NCPC[1].
Assim, determino o retorno dos autos para a devida redistribuição.
Publique-se.
Salvador, 21 de agosto de 2022.
Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
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