TJBA 24/08/2022 -Fl. 1822 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 1 / Página 1822
Nartir Dantas Weber
Relatora
AC11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Antonio Cunha Cavalcanti Seção Criminal
DESPACHO
8034888-72.2022.8.05.0000 Conflito De Jurisdição
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juizo Da 1ª Vara Crime Da Comarca De Feira De Santana
Suscitado: Juizo Da 3ª Vara Crime Da Comarca De Feira De Santana
Interessado: Denilson Santos Oliveira
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Criminal
________________________________________
Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8034888-72.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Criminal
SUSCITANTE: JUIZO DA 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Advogado(s):
SUSCITADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando o teor do art. 239, do Regimento Interno deste TJBA e art. 116, § 3º, do Código de Processo Penal, determino a
requisição de informações, no prazo de 10 (dez) dias, às Autoridades Judiciárias envolvidas no presente conflito, quais sejam, os
Juízos da 1ª e da 3ª Varas Criminais da Comarca de Feira de Santana.
Ato contínuo, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça com fito de que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se.
Após, retornem conclusos.
Publique-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Nartir Dantas Weber
Relatora
AC11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Nágila Maria Sales Brito Seção Criminal
DESPACHO
8034859-22.2022.8.05.0000 Conflito De Jurisdição
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juizo Da 1ª Vara Crime Da Comarca De Feira De Santana
Suscitado: Juizo Da 3ª Vara Crime Da Comarca De Feira De Santana
Interessado: Moisés Dos Santos Barbosa
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Criminal
________________________________________
Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8034859-22.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Criminal
SUSCITANTE: JUIZO DA 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Advogado(s):
SUSCITADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Advogado(s):
DESPACHO
Ao compulsar os autos, é possível verificar que se cuida de conflito negativo de competência, suscitado pela Juíza de Direito da
1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA, na Ação Penal nº 0502709-94.2017.8.05.0080, tendo como suscitado o
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da mesma comarca.