TJBA 09/09/2022 -Fl. 734 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 734
8016826-49.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Lucas Alves Vivas
Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260)
Impetrado: Secretário Municipal De Gestão
Impetrado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8016826-49.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: LUCAS ALVES VIVAS
Advogado(s) do reclamante: MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS
RÉU: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO e outros
DESPACHO
Na petição de ID 92577819, o autor juntou o DAJE com natureza DAS CAUSAS EM GERAL, entretanto, a presente demanda é
um mandado de segurança, possuindo custas específicas.
Intime-se o impetrante para que providencie a complementação das custas processuais referente do presente mandado e o envio
eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações, relativo ao ente vinculado a autoridade coatora.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).
Salvador-BA, 6 de setembro de 2022.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8082282-77.2019.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jacy Santos Da Silva
Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556)
Requerente: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8082282-77.2019.8.05.0001
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
REQUERENTE: JACY SANTOS DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO
#REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ID 53378499. Prazo de 15 dias.
Salvador-BA, 08 de setembro de 2022.
Mateus Gondim da Silva
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8044242-26.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível