TJBA 16/09/2022 -Fl. 2861 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2861
É como voto.
Salvador/Ba, data registrada no sistema.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MEL
Juiz de Direito Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
0001021-90.2016.8.05.0145 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Banco Do Brasil
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552-A)
Recorrido: Alaide Maria Dos Santos
Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0001021-90.2016.8.05.0145
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND
RECORRIDO: ALAIDE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s):OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. JUIZADO ADJUNTO. SEXTA TURMA RECURSAL. CABIMENTO. HIPÓTESE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RESOLUÇÃO 02/2021 DO TJBA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO INOMINADO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TURMA RECURSAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA RECURSAL. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0001021-90.2016.8.05.0145, em que figuram como agravante BANCO DO BRASIL e como agravado ALAIDE MARIA DOS SANTOS.
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e não provido Por Unanimidade
Salvador, 14 de Setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0001021-90.2016.8.05.0145
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND
RECORRIDO: ALAIDE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s): OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES
RELATÓRIO
Vistos, etc.
Cuida-se de Agravo Interno interposto pela parte agravante em face da decisão monocrática proferida por este Juízo que assim
decidiu: