TJBA 10/10/2022 -Fl. 1490 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 1490
Salvador (BA), 12 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8057319-68.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargado: Estado Da Bahia
Embargante: Companhia Siderurgica Nacional
Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118)
Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB:SP226799)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8057319-68.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida - Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Salvador.
Conteúdo do despacho:
Defiro o pedido do Perito.
Intime-se o Estado para, em 10 dias, apresentar: (i) a composição da base de cálculo da Infração II; e (ii) a origem e composição
do preço paradigma de transferência (PMM) adotado para suportar as infrações VII e VIII respectivamente.
Ainda, fica deferido ao expert, o prazo em 20 dias para a conclusão do Laudo Pericial, após a obtenção das informações acima
requeridas.
P. I. Dê-se ciência ao Perito.
Salvador (BA), 13 de julho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8032697-51.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Rc Pisos E Tapetes Ltda - Me
Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB:SP188761)
Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB:SP230421)
Advogado: Jose Mauro De Oliveira Junior (OAB:SP247200)
Impetrante: Atelie Da Construcao Ltda
Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB:SP188761)
Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB:SP230421)
Advogado: Jose Mauro De Oliveira Junior (OAB:SP247200)
Impetrante: Atelie Da Construcao Ltda
Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB:SP188761)
Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB:SP230421)
Advogado: Jose Mauro De Oliveira Junior (OAB:SP247200)
Impetrante: Rc Pisos E Tapetes Ltda - Me
Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB:SP188761)
Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB:SP230421)
Advogado: Jose Mauro De Oliveira Junior (OAB:SP247200)
Impetrado: Sr. Superintendente De Administração Tributária, Sr. Diretor Da Diretoria De Administração Tributária
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA