TJBA 19/10/2022 -Fl. 2343 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 2343
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
0000839-57.2012.8.05.0206 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Queimadas
Autor: Francisca Maria De Souza
Advogado: Eustorgio Reseda (OAB:BA25811)
Reu: Banco Bmc
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
Intimação do nobre advogado da parte autora do r. despacho (ID: 175047302).
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
0000852-56.2012.8.05.0206 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Queimadas
Autor: Valdemir Jose Da Silva
Advogado: Eustorgio Reseda (OAB:BA25811)
Reu: Banco Bmc
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000852-56.2012.8.05.0206
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
AUTOR: VALDEMIR JOSE DA SILVA
Advogado(s): EUSTORGIO RESEDA (OAB:BA25811)
REU: BANCO BMC
Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Acostaram documentos.
Deferida a gratuidade judiciária.
Houve celebração de acordo; instrumento adunado (id 210851976).
O patrono ostenta poderes especiais para transigir (id 26395624).
Autos subiram à conclusão.
É o relato do necessário.
“É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (CC, art. 840). Cuida-se de direito disponível, patrimonial (CC, art. 841).
As partes alcançaram a autocomposição. Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão não afronta dispositivos legais.
Destarte, homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado e, assim, resolvo
o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Custas, se houver, pro rata (CPC, art. 90, §2º), dispensadas as remanescentes no caso regulado pelo §3º do artigo 90 do Código de
Processo Civil. Honorários pelo respectivo constituinte.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Queimadas, data conforme sistema.
Matheus Góes Santos
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
0000852-56.2012.8.05.0206 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Queimadas
Autor: Valdemir Jose Da Silva
Advogado: Eustorgio Reseda (OAB:BA25811)
Reu: Banco Bmc
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)