TJBA 28/10/2022 -Fl. 10171 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Cad 2-int/ Página 2812
Juazeiro, Bahia, 30/08/2022.
Cristiano Queiroz Vasconcelos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8007465-87.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Menor: A. P. G. P.
Advogado: Ingredy Rayane Oliveira Matos (OAB:BA71309)
Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares (OAB:BA42666)
Interessado: Vinicius Guimaraes Pinto
Reu: Bradesco Saude S/a
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Intimação:
R.H.
Defiro a assistência judiciária.
Antes de apreciar o pedido de tutela provisório de urgência, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo máximo de 03 (três)
dias.
Após, voltem-me para apreciação do pedido liminar.
Juazeiro, Bahia, 30/08/2022.
Cristiano Queiroz Vasconcelos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8007465-87.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Menor: A. P. G. P.
Advogado: Ingredy Rayane Oliveira Matos (OAB:BA71309)
Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares (OAB:BA42666)
Interessado: Vinicius Guimaraes Pinto
Reu: Bradesco Saude S/a
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Intimação:
Vistos etc.
ARTHUR PESQUEIRA GUIMARÃES PINTO, representado por seu genitor, VINICIUS GUIMARÃES PINTO, ajuizou “AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA” em
face da SAÚDE BRADESCO S/A, todos regularmente qualificados nos autos.
Aduz a parte autora, em síntese,que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro do Autismo -TEA (CID F-84), além de ser portador de Transtorno Específico de leitura e escrita (CID F81) e Epilepsia (G40), apresentando déficits de comunicação, interação
social e aprendizagem, fazendo tratamento com medicamentos de uso contínuo (Risperidona e Concerta), sendo acompanhado
pela médica neurologista Dra. CECÍLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (CREMEB: 22.866), a qual lhe prescreveu tratamento multidisciplinar com método ABA (Applied Behavior Analysis = método terapêutico com evidências científicas), por 40 (quarenta) horas
semanais, contínuo e por tempo indeterminado nas seguintes modalidades:
a) Psicologia 3 sessões semanais;
b) Psicopedagoga 3 sessões por semana;
c) Fonoaudiologia 3 sessões semanais;
d) Natação adaptada 2 sessões semanais;
e) Psicomotricista 2 sessões semanais;
f) acompanhante terapêutico (AT) em sala de aula, diariamente;
Informa que, não conseguiu contatar diretamente a demandada para colher informações a respeito de clínicas especializadas em
ABA. Diz ainda que, ao realizar consultas por aplicativo através do filtro “Terapia ABA”, não consta nenhuma clínica credenciada
que disponibilize o atendimento na cidade onde reside o filho do autor.
Diz que obteve negativa de cobertura dos exames de “triagem ampliada para erros inato do metabolismo e sequenciamento do
exoma”.
Narra ainda que fora prescrito o uso contínuo dos medicamentos Risperidona, Concerta e Lamitor, devido o mesmo ser acometido por Epilepsia, fármacos de uso diário, ultrapassando o valor de R$ 600,00, em que o seu genitor arca com dificuldade com
os custos de medicamento.