TJBA 10/11/2022 -Fl. 6530 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 6530
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
Paulo Afonso/BA , 31 de março de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
INTIMAÇÃO
8005354-29.2021.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Interessado: Jessica Morgana Varjao Cardoso
Advogado: Raissa Paula Dantas Cardoso Da Silva (OAB:SE7840)
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Municipio De Paulo Afonso
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005354-29.2021.8.05.0191
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
INTERESSADO: JESSICA MORGANA VARJAO CARDOSO
Advogado(s): RAISSA PAULA DANTAS CARDOSO DA SILVA (OAB:SE7840)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
R.H.,
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, a partir de 9 de dezembro de 2021, nas condenações judicias que
envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração e de
compensação de mora, inclusive de precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa
referencial da SELIC, acumulado mensalmente.
Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, devendo utilizar a SELIC e não
o IPCA-E, conforme acima mencionado.
Cumpra-se.
PAULO AFONSO/BA, 9 de novembro de 2022.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
INTIMAÇÃO
8006594-19.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Damiao Bonifacio Dos Santos
Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003)
Reu: Banco Rci Brasil S.a
Intimação:
Estado da Bahia
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PAULO AFONSO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS
8006594-19.2022.8.05.0191
AUTOR: DAMIAO BONIFACIO DOS SANTOS