TJBA 18/11/2022 -Fl. 2210 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219- Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 2210
MARCIA KARINA ANDRADE SAMPAIO SOUZA
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8002350-85.2022.8.05.0243 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Seabra
Impetrante: Maria Selene Pereira Da Silva
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864)
Impetrado: Wilson Dos Santos Souza
Impetrado: Municipio De Ibitiara
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002350-85.2022.8.05.0243
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
IMPETRANTE: MARIA SELENE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864)
IMPETRADO: Wilson dos Santos Souza e outros
Advogado(s):
DESPACHO
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao
princípio constitucional da razoável duração do processo.
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao
princípio constitucional da razoável duração do processo.
Vistos, etc...
Defiro as benesses da Assistência Judiciária Gratuita, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 do NCPC, sem prejuízo
de sua revogação, em sobrevindo elementos que infirmem a hipossuficiência.
Em face do conteúdo do pedido e das circunstâncias factuais, entendo ser de bom alvitre apreciar o pedido de liminar após a
notificação da autoridade impetrada e o parecer do Ministério Público.
Assim, notifique-se a autoridade impetrada para para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09);
Dê ciência do feito à ao Órgão de representação jurídica do impetrado, enviando cópia da petição inicial sem documentos, para
que, querendo, ingresse no feito, a teor do disposto no art. 7°, II, da Lei 12.016/09;
Decorrido o prazo estipulado para as informações, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para, emitir parecer no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, (art. 12, da Lei n.12.016/09).
Seabra (BA), 08/11/2022 .
José Onofre Alves Junior
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8002349-03.2022.8.05.0243 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Seabra
Impetrante: Maria Gloria Dos Santos Souza
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864)
Impetrado: Wilson Dos Santos Souza
Impetrado: Municipio De Ibitiara