TJBA 25/11/2022 -Fl. 245 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
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Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0015046-24.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Terencio Dos Santos Filho
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Impetrado: Secretario De Planejamento Tecnologia E Gestao Do Municipio Do Salvador
Impetrado: Prefeito Municipal Do Salvador
Impetrado: Municipio De Salvador
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N. 0015046-24.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
IMPETRANTE: TERENCIO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A), RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A)
IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 11809078, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão
de Id nº 11809074, fls. 4/8, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para
processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0018426-19.2011.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Comercial Trator Feira Ltda
Advogado: Pedro Mascarenhas Lima Junior (OAB:BA10415-A)
Advogado: Pedro Mascarenhas Lima Neto (OAB:BA44873-A)
Apelante: Sustentare Servicos Ambientais S.a. Em Recuperacao Judicial
Advogado: Leonardo Conte Azevedo De Souza (OAB:DF3119500A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0018426-19.2011.8.05.0080
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s): LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA (OAB:DF3119500A)
APELADO: COMERCIAL TRATOR FEIRA LTDA
Advogado(s): PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (OAB:BA10415-A), PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (OAB:BA44873-A)