TJBA 02/12/2022 -Fl. 1069 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Cad 3/ Página 1069
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS
INTIMAÇÃO
8000749-31.2020.8.05.0076 Ação Civil Pública
Jurisdição: Entre Rios
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Entre Rios
Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015)
Reu: Elízio Fernandes Rodrigues Simões
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE
RIOS
8000749-31.2020.8.05.0076
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o requerido, na forma do art. 246, V e §§ 1º e 2º, do CPC/2015, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se exclusivamente acerca do pedido de antecipação de tutela.
Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.
Cumpra-se.
O presente despacho tem força de mandado.
Entre Rios/BA, 18 de janeiro de 2021.
JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS
INTIMAÇÃO
8000178-36.2015.8.05.0076 Ação Civil Pública
Jurisdição: Entre Rios
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Jose Sebastiao Lopes Da Cruz
Advogado: Larissa Vieira Dias Moraes (OAB:BA35163)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE
RIOS
8000178-36.2015.8.05.0076
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RÉU: JOSE SEBASTIAO LOPES DA CRUZ
DESPACHO
Em homenagem ao princípio do contraditório, e embasado no art. 1.203, §2°, do CPC/2015, determino seja intimada a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos declaratórios, em virtude de pedido de atribuição
de efeitos infringentes ao decisium atacado.
Intime-se. Cumpra-se.
Entre Rios/BA, 31 de agosto de 2020.
JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO