TJBA 06/12/2022 -Fl. 902 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Cad 3/ Página 902
INTIMAÇÃO
0000284-38.2018.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Dias D’avila
Reu: Alexandre Piancó Da Silva Santos
Terceiro Interessado: Adalberto Almeida De Jesus
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA
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Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000284-38.2018.8.05.0074
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: ALEXANDRE PIANCÓ DA SILVA SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumpra-se conforme requerido pelo órgão ministerial em ID num. 326508487.
P.R.I.C.
Dias d’Ávila, data da assinatura eletrônica.
ADRIANO DE LEMOS MOURA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA
INTIMAÇÃO
0000570-45.2020.8.05.0074 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Dias D’avila
Adolescente: Levi Souza Oliveira
Adolescente: Giovanna Silva Dos Santos
Autor: Ministerio Publico Da Comarca De Dias D Avila
Terceiro Interessado: Domingos Martins De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA
________________________________________
Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000570-45.2020.8.05.0074
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA
Advogado(s):
ADOLESCENTE: LEVI SOUZA OLIVEIRA e outros
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos…
Versam os autos acerca de Processo de Apuração de Ato Infracional tendo como representados G. S. S. e L. S. O.
Em ID num. 22015523 o Ministério Público requereu seja declarada a extinção da punibilidade de L. S . O.
É o relatório. Decido.
Em id num. 22015523 informa-se a morte de L. S. O. Assim, cumpre ao Magistrado reconhecer a extinção de punibilidade do
acusado.
Posto isso, declaro a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de L. S. O., em razão de sua morte, fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.
Por fim, aguarde-se posterior designação dos atos instrutórios nestes autos.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se.