TJBA 19/12/2022 -Fl. 292 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 292
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
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Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8080786-42.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: EUNICE DE JESUS DE ALMEIDA e outros (2)
Advogado(s): FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB:BA37383)
Advogado(s):
DESPACHO
Ao cartório, para que lavre-se o Termo de Apresentação do Testamento, na forma do art. 735, §1, do CPC.
Após, nova vista ao Ministério Público.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data de assinatura digital.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito – Auxiliar (Dec. Jud. nº 531, de 25/07/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8039479-79.2019.8.05.0001 Curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Vera Rita Lins De Albuquerque Sento Se
Advogado: Jorge Humberto Vitoria Pedreira (OAB:BA38416)
Requerido: Vera Sonia Lins D Albuquerque Sento Se
Advogado: Ricardo Cambeses Garcia Sento Se (OAB:BA46352)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Requerente: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se
Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
________________________________________
Processo: CURATELA n. 8039479-79.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros
Advogado(s): JORGE HUMBERTO VITORIA PEDREIRA (OAB:BA38416), JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE
SENTO SE (OAB:BA58465)
REQUERIDO: VERA SONIA LINS D ALBUQUERQUE SENTO SE
Advogado(s): RICARDO CAMBESES GARCIA SENTO SE (OAB:BA46352)
SENTENÇA
VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE, devidamente qualificadas na peça inicial, vem por seu Advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, propor Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória, em face
de sua genitora VERA SONIA LINS D ALBUQUERQUE SENTO SE, igualmente qualificada na inicial.
Alega a autora, em síntese, que a interditanda apresenta síndrome demencial classificado como CID10 G30.1 (Doença de Alzheimer), sendo incapaz para praticar os atos da vida civil.
Juntou documentos aos autos. (ID 33251746, fls.01)
Em audiência, (ID 34566719), estavam presente autora e a Interditanda. Na referida sessão, procedeu-se com o interrogatório
da interditanda.
Realizada perícia. (ID 140859592)
Manifesta-se a Curadoria Especial. (ID 285161130)
Com vistas, a ilustre representante do Ministério Público opinou “pela nomeação de VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE
SENTO SE como curadora de VERA SONIA LINS D ALBUQUERQUE SENTO SE, a qual deve ser intimada para assinar Termo
de Compromisso”.
É o que me cabe relatar. Passo a Decidir.
Defiro a gratuidade da Justiça.