TJBA 12/01/2023 -Fl. 1130 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
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Inexistindo manifestação ou expedida a ordem de levantamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após o recolhimento de eventuais custas pendentes ou expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso.
P. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 19 de dezembro de 2022.
Joséfison Silva Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8095993-47.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jair Pinheiro Franca
Advogado: Francine Franca De Souza (OAB:BA43131)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8095993-47.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JAIR PINHEIRO FRANCA
Advogado(s): FRANCINE FRANCA DE SOUZA (OAB:BA43131)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro à parte autora o pedido de assistência judiciária gratuita, com arrimo no art. 98 do CPC, porquanto inexistentes elementos
que militem em desfavor da presunção de veracidade de que se reveste a alegação, formulada pela parte autora, quanto à sua
impossibilidade de suportar o pagamento das despesas processuais.
Intime-se o acionante, por seu advogado, para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as faturas de consumo de energia
elétrica correspondentes aos 06 (seis) meses imediatamente anteriores e 06 (seis) meses imediatamente posteriores à cobrança
impugnada nesta demanda, de forma a comprovar o seu consumo habitual e eventual variação, sob pena de indeferimento da
medida liminar.
P. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 19 de dezembro de 2022.
Joséfison Silva Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8145179-39.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Luiz Claudio Santos De Santana
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Pag S.a Meios De Pagamento
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:SP131600)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8145179-39.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANTANA