TJBA 14/02/2023 -Fl. 1175 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Cad 1/ Página 1175
5. Precedentes do TJ/BA.
Segurança denegada.
Sala das Sessões, de de 2023.
Presidente
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
Procurador(a) de Justiça
JG11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
EMENTA
8028964-80.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Joao Salomao Barros Fernandes
Advogado: Rodolfo Ribeiro Silva (OAB:BA52268-A)
Advogado: Joao Salomao Barros Fernandes (OAB:BA5213700A)
Agravado: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Agravado: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8028964-80.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
AGRAVANTE: JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES
Advogado(s): JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES
AGRAVADO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO COM DECISÃO PREFACIAL QUE INDEFERIU A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno 8028964-80.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv no Mandado de Segurança
n. 8028964-80.2022.8.05.0000.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
em JULGAR PREJUDICADO o AGRAVO INTERNO, em razão do julgamento do Mandado de Segurança, nos termos do voto
do relator.
Sala das sessões,
PRESIDENTE
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
EMENTA
8026034-89.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Nonato Vieira Da Silva
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Valmir Correia Bezerra Junior
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrante: Alceri Carlos Alves De Oliveira