TJCE 29/06/2010 -Fl. 71 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010
Fortaleza, Ano I - Edição 18
71
Rep. Jurídico : 131585 - SP ADRIANA TOZO MARRA
Rep. Jurídico : 172552 - SP ELAINE CRISTINA MARQUES
Rep. Jurídico : 19016 - CE BRUNO DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA
Rep. Jurídico : 131189 - SP GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI
Rep. Jurídico : 182160 - SP DANIELA SPIGOLON LOUREIRO
Rep. Jurídico : 20670 - PE CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA
Rep. Jurídico : 194525 - SP CARLA MILANI ZANETTE
Rep. Jurídico : 232075 - SP ELIANE FARIA GONÇALVES
Rep. Jurídico : 142445 - SP FÁTIMA REGINA SILVEIRA KUSIAK
Rep. Jurídico : 83284 - SP ANA MARIA TAVARES DA SILVA PRATA
Apelado : LUCIA MARIA SOBREIRA FROSSART
Rep. Jurídico : 2331 - CE EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES
Rep. Jurídico : 5439 - CE ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA
Rep. Jurídico : 8919 - CE KARLA TELES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 12925 - CE RODRIGO UCHOA DE PAULA
Rep. Jurídico : 15321 - CE EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO
Relator(a): Des. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
Despacho: 1) Em face da manifestação às fls. 171/172, em que o advogado João Eudes Vital de Araújo Cavalcante, OAB/
Ce nº 15332, apresenta a comunicação de revogação de mandato outorgado ao antigo procurador, Dr. Rafael Pordeus C.
Lima Filho, OAB/Ce nº 3.432, determino a intimação do ilustre causídico, para dar-lhe ciência desta revogação. 2) Acatando o
substabelecimento de fls. 185, encaminho os autos ao Departamento Judiciário Cível para proceder a atualização da autuação,
a fim de que se faça corretamente a intimação dos procuradores judiciais do apelante nos expedientes subsequentes. 3)
Considerando os argumentos acerca da aplicabilidade de princípios do Código de Defesa do Consumidor, determino a concessão
de vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para seu pronunciamento.
Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para os fins de direito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 29 de abril de 2010.
Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
RELATOR
4661-78.2003.8.06.0000/0 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA CORREIA
Rep. Jurídico : 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETO
Rep. Jurídico : 7919 - CE VANIA LUCIA FARIA DE SA
Rep. Jurídico : 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA
Rep. Jurídico : 13310 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO
Rep. Jurídico : 8690 - PE WILLIAM SA FILHO
Apelado : METALGRAFICA CEARENSE S/A - MECESA
Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR
Relator(a): Des. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
Despacho: Verifico que a presente ação foi impetrada em 30.08.2001 e sentenciada em 11.10.2002, datas anteriores à
promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que deslocou a competência da Justiça Estadual para a Justiça do Trabalho
nas causas que versarem sobre indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.
Portanto, seguindo a orientação pacifidada nos Tribunais Superiores os quais determinam que os processos já sentenciados
na Justiça Comum devam permanecer neste mesmo foro para apreciação dos recursos, reconsidero o despacho exarado às fls.
203 dos autos, reconhecendo, pois, a competência desta Relatoria para processar e julgar a ação em comento.
Fortaleza, 10 de junho de 2010.
Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
RELATOR
87352-10.2007.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : JOSE LINDOMAR MATOS PIRES
Rep. Jurídico : 19972 - CE FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO
Embargado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL FEITOSA DE MENEZES
Relator(a): Des. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
Despacho: Opostos os Embargos de Declaração com propósitos infringentes, em homenagem aos princípios constitucionais
do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, impõe-se a intimação da parte adversa para contrariar, se for de
seu interesse em dez dias.
Expediente necessário.
Fortaleza, 22 de junho de 2010.
Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
RELATOR
21211-41.2009.8.06.0000/0 - CAUTELAR INOMINADA
Requerente : ADAUTO ROSA DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Requerido : ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
Despacho: PARTE FINAL:
Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de nomeação, formulado às fls. 111/118, mas asseguro ao Requerente,
cautelarmente, reserva de vaga, até final e de definitiva decisão do processo.
Expedientes necessários.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º