TJCE 06/07/2010 -Fl. 29 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 22
29
Executado : ROYAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado : HUMBERTO FONTENELE NETO
Rep. Jurídico : 3734 - CE MARIA FATIMA ROCHA CORREIA
Rep. Jurídico : 4508 - CE OTHONIEL SILVA MARTINS
Rep. Jurídico : 6556 - CE ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
Rep. Jurídico : 8063 - CE GERSON LOPES FONTELES
Rep. Jurídico : 10541 - CE SAMUEL GUEIROS PESSOA
Rep. Jurídico : 16529 - CE ROVENA PINTO MARTINS
Rep. Jurídico : 17360 - CE GEORGE PONTE PEREIRA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Despacho: Parte Final:Isto posto,considerando que os atos executivos são processados, em regra, a partir de iniciativa do
credor-princípio do dispositivo, que se ajusta à previsão legal de satisfação ao detentor do crédito, conforme verba legislativa do
art.646, do Código Buzaid,em cotejo com a ausência de impugnação da parte devedora, dado que não se opôs ao pedido em
exame, defiro o pleito de suspensão destes autos, até o trânsito em julgado da decisão exequenda.
Transladem-se cópias deste decisório para os autos do processo nº 16613-78.2008.8.06.0000/0-Ação Cautelar, que acredito
tenha, exatamente por objeto, suspensão deste executiva.
Intimem-se.
Expedientes Necessários.
Fortaleza, 20 de Maio de 2010.
José Mário Dos Martins Coelho.
Relator.
14097-56.2006.8.06.0000/0 - AÇÃO RESCISÓRIA
Autor : MARIA TOMÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 4905 - CE LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS
Reu : ANTONIO CLAUDIO ARRUDA
Reu : MARIA FÁTIMA LEITE ARRUDA
Rep. Jurídico : 8217 - CE JOSE RUBENS PIRES FEITOZA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Despacho: R.H
Considerando as disposições previstas nos Arts.493 do Código de Processo Civil e 141 do Regimento Interno desta e.
Corte de Justiça, determino a intimação das partes para, no prazo sucessivo de 10( dez) dias, apresentarem suas razões finais.
Esclareço que o mencionado prazo é destinado primeiramente à autora e, posteriormente, aos réus.
Em seguida, encaminhe-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Expediente Necessário.
Fortaleza, 15 de Junho de 2010.
Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Desembargador Relator
8268-94.2006.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA
Embargante : JOSÉ MARIA RIOS
Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
Relator(a): Des. FRANCISCO SALES NETO
Despacho: Por vislumbrar efeitos modificativos nos presentes Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada para
se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Fortaleza, 17 de Junho de 2010.
Francisco Sales Neto.
Relator
2865-08.2010.8.06.0000/1 - AGRAVO REGIMENTAL
Agravante : MARCELO MESQUITA DE FREITAS
Rep. Jurídico : 4916 - CE JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR
Rep. Jurídico : 19482 - CE JOYCE NEYARA SANTOS LÔBO
Agravado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - RAFAELLA TAVORA XIMENES
Relator(a): DES. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA
Despacho: Vistos etc.
Cuida-se de AGRAVO REGIMENTAL interposto por MARCELO MESQUITA DE FREITAS nos autos da Ação Rescisória
proposta em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, em face da decisão monocrática( fls.286/286) proferida por esta Relatoria.
Sendo assim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo regimental (fls.289/305), no
prazo de 05( cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
A seguir,retornem os autos conclusos para julgamento.
Fortaleza, 23 de Junho de 2010.
Des. Francisco Suenon Bastos Mota
-Relator10112-11.2008.8.06.0000/0 - AÇÃO RESCISÓRIA
Autor : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu : JOSE VALDERI ANGELIM ARCANJO JUNIOR
Rep. Jurídico : 4866 - CE JOSUE DE SOUSA LIMA
Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º