TJCE 18/11/2011 -Fl. 18 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 357
18
Assim sendo, verificado que a jurisprudência da Corte Superior é firme no sentido do acórdão invectivado, INADMITO o
Recurso Especial.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, procedendo-se à
respectiva baixa.
Publique-se.
Fortaleza, CE, 17 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Vice-Presidente do TJCE
3096-79.2003.8.06.0000/0 - APELAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 29/06/2010 19:53
Recorrente : MONGERAL - PREVIDENCIA PRIVADA
Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAUJO PINTO
Rep. Jurídico : 4926 - CE RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA
Rep. Jurídico : 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 17731 - CE REGIS GONDIM PEIXOTO
Rep. Jurídico : 19253 - CE ERNANDO GARCIA DA S. JUNIOR
Recorrido : IRAIDES CAVALCANTE DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO
Despacho: Em diligência.
Comprove a Mongeral - Previdência Privada a interposição dos embargos declaratórios, o que teria ocorrido a 21-6-2011 (fls.
239), prazo de 10(dez) dias, como deve e convém.
Voltar conclusos tão logo encerrado o prazo.
Intime-se.
Fortaleza, 19 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Vice-Presidente do TJCE
20464-91.2009.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 13/06/2011 15:14
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ
Recorrido : JOSE GIOVANI VITORINO BELIZARIO
Rep. Jurídico : 17667 - CE KEURY ALVES SOARES
Rep. Jurídico : 20828 - CE CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA
Despacho: PARTE FINAL
Impõe-se, portanto, a retenção do recurso especial nos autos principais, a teor do art. 542, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Fortaleza, CE, 17 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Vice-Presidente do TJCE
45267-07.2010.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 04/05/2011 15:17
Recorrente : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - SUZANA RIBEIRO MACHADO
Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Despacho: PARTE FINAL
Prima facie, verifica-se que a questão de direito em epígrafe, a obrigatoriedade de fornecimento de medicamento de alto
custo pelo Poder Público, pende de julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo paradigma
566.471/RN, com repercussão geral já reconhecida, impondo-se, assim, o sobrestamento do feito, como determinado pela Corte
Superior, e consoante a regra do art. 543-B, do CPC.
Expedientes necessários.
Ao Serviço de Recursos Privativos, para acompanhar o trâmite do citado paradigma no STF e, uma vez julgado o mérito,
certificar o ocorrido e renovar a conclusão dos autos à Vice-Presidência.
Fortaleza, CE, 26 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DESPACHOS DOS RELATORES - Câmaras Cíveis Reunidas
Número do Despacho 252 - Ano: 2011
27944-67.2002.8.06.0000/1 - AGRAVO REGIMENTAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º