TJCE 10/05/2012 -Fl. 257 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 474
257
88.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: AURI FRANCO BESSA - REQUERIDO:
Estado do Ceará - Diante da petição de fls. 24/26, informando o não cumprimento da Lei Complementar nº 92/2011, por parte do
demandado, recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que
concedo os benefícios da justiça gratuita, ficando a parte autora desobrigada de pagar honorários ao seu procurador judicial,
de quem se presume haver aceitado assisti-la gratuitamente, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50 (LAJ). Citese o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Código de Processo Civil. Intimações
e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª Vara da
fazenda Pública
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Processo 003124164.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: MARIA IVONILDA DE LIMA FREITAS REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante da petição de fls. 26/28 e 29/32, informando o não cumprimento da Lei Complementar
nº 92/2011, por parte do demandado, recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça gratuita, ficando a parte autora desobrigada de pagar honorários
ao seu procurador judicial, de quem se presume haver aceitado assisti-la gratuitamente, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº
1.060/50 (LAJ). Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Código de Processo
Civil. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
da 1ª Vara da fazenda Pública
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Processo 003125111.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: EDVALDO PEDRO DA SILVA REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante da petição de fls. 25/27 e 28/31, informando o não cumprimento da Lei Complementar
nº 92/2011, por parte do demandado, recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça gratuita, ficando a parte autora desobrigada de pagar honorários
ao seu procurador judicial, de quem se presume haver aceitado assisti-la gratuitamente, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº
1.060/50 (LAJ). Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Código de Processo
Civil. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
da 1ª Vara da fazenda Pública
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 003125548.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: VILANIR LIMA RIBEIRO - REQUERIDO:
Estado do Ceará - Diante da petição de fls. 27/29 e 30/33, informando o não cumprimento da Lei Complementar nº 92/2011, por
parte do demandado, recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade
em que concedo os benefícios da justiça gratuita, ficando a parte autora desobrigada de pagar honorários ao seu procurador
judicial, de quem se presume haver aceitado assisti-la gratuitamente, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50
(LAJ). Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Código de Processo Civil.
Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª
Vara da fazenda Pública
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 003187815.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA LEITAO
- REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante da petição de fls. 29/32, informando o não cumprimento da Lei Complementar nº
92/2011, por parte do demandado, recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
oportunidade em que concedo os benefícios da justiça gratuita, ficando a parte autora desobrigada de pagar honorários ao
seu procurador judicial, de quem se presume haver aceitado assisti-la gratuitamente, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº
1.060/50 (LAJ). Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Código de Processo
Civil. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
da 1ª Vara da fazenda Pública
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 003192926.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: EDLEUSA FERNANDES CORDEIRO REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante da petição de fls. 24/26 e 27/30, informando o não cumprimento da Lei Complementar
nº 92/2011, por parte do demandado, recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça gratuita, ficando a parte autora desobrigada de pagar honorários
ao seu procurador judicial, de quem se presume haver aceitado assisti-la gratuitamente, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº
1.060/50 (LAJ). Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Código de Processo
Civil. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
da 1ª Vara da fazenda Pública
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 003306643.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: FILOMENA MARIA CAETANO DE
OLIVEIRA - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante da petição de fls. 28/30 e 31/34, informando o não cumprimento da Lei
Complementar nº 92/2011, por parte do demandado, recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça gratuita, ficando a parte autora desobrigada de
pagar honorários ao seu procurador judicial, de quem se presume haver aceitado assisti-la gratuitamente, nos termos do art.
3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50 (LAJ). Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188
do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires
Nogueira Juiz de Direito da 1ª Vara da fazenda Pública
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0033691-77.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - REQUERENTE: SOCORRO TABOSA DE SOUSA - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante da petição
de fls. 27/30, informando o não cumprimento da Lei Complementar nº 92/2011, por parte do demandado, recebo a petição inicial
em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça
gratuita, ficando a parte autora desobrigada de pagar honorários ao seu procurador judicial, de quem se presume haver aceitado
assisti-la gratuitamente, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50 (LAJ). Cite-se o promovido para responder o presente
feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 07 de
maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª Vara da fazenda Pública
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Processo 0571058-44.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - REQUERENTE: MARIA AMELIA DA SILVA BATISTA - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante da petição
de fls. 21/23, informando o não cumprimento da Lei Complementar nº 92/2011, por parte do demandado, recebo a petição inicial
em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º