TJCE 10/05/2012 -Fl. 402 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 474
402
publicação, consoante o art. 1.184 do CPC, e afixá-lo no local de costume. Paraipaba-Ce, 10/01/2012
Eu, ________, Maria Francyskelley da Silva, o digitei.
Eu, ________,Francisca Jocélia Braga Viana, Diretora de Secretaria, o Subscrevi.
FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
Juiz de Direito-resp.
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PARAIPABA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 4563-77.2011.8.06.0141
O Dr. Francisco Marcello Alves Nobre, MMº. Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Paraipaba, por nomeação legal,
etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo tramita uma Ação de Interdição,
requerida por JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA tendo como interditando MARIA LENILDA LEITE DE OLIVEIRA, processo
nº 4563-77.2011.8.06.0141. Através da sentença exarada em 11.02.2012, o MMº. Juiz de Direito, Dr. Francisco Marcello
Alves Nobre, DECRETOU A INTERDIÇÃO de MARIA LENILDA LEITE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, nascida aos
19.05.1968, natural de Caucaia-CE, filha de Raimundo Moura de Oliveira e de Maria Lucimar Leite de Oliveira, residente
e domiciliado na Rua Pedro Gomes da Silva, nº 57, Boa Esperança Município de Paraipaba-Ce, face ser inválido total e
permanente, estando incapaz de gerir a si e a respectivos bens, sendo nomeado seu CURADOR o Sr. JOSÉ FERREIRA DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, nascido aos 10.10.1941, natural de Uruburetama-Ce, filho de Manoel Pereira
Evangelista e de Raimundo Pereira de Oliveira, residente e domiciliado na Rua Pedro Gomes da Silva, nº 57, Boa
Esperança, Município de Paraipaba-Ce,, de acordo com art. 1.767 e seguintes do Novo Código Civil, devendo ser prestado
compromisso na forma do art. 1.187 e seguintes do CPC. E para constar, determinou publicar este no Diário da Justiça, por
03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação, consoante o art. 1.184 do CPC, e afixá-lo no local de
costume. Paraipaba-Ce, 04.04.2012.
Eu, ________, Jaslane Mayara Cipriano Monteiro, o digitei.
Eu, ________,Francisca Jocelia Braga Viana, Diretora de Secretaria, Subscrevi.
Dr . Francisco Marcello Alves Nobre
Juiz de Direito
VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
DIRETORA DE SECRETARIA: FRANCISCA JOCÉLIA BRAGA VIANA
PROCESSO:5161-94.2012.8.06.0141
AÇÃO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE:EDNILTON CAMPOS MAIA
INTIMADO(S): DR. RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA– OAB/ CE Nº 10144 E DR. BRUNO SILVA PEREIRA
- OAB/CE Nº 25384
EXPEDIENTE DIA 09/05/2012
DECISÃO: !g Vistos em análise. Sobre a legalidade do cumprimento do mandado de Busca e Apreensão ressalto que o
mesmo foi cumprido sob a coordenação da policia civil, inclusive entregue à autoridade policial local, conforme determinação
constante da decisão que deferiu a medida. Ademais, o endereço do cumprimento do mandado de Busca e Apreensão,
conforme aduzido pelo MP, é efetivamente de LEONARDO AGUIAR MAIA. O qual é o mesmo de residência de seu genitor
EDNILTON CAMPOS MAIA. Não há, pois, qualquer irregularidade no cumprimento do mandado de Busca e Apreensão. Contudo,
considerando o parecer ministerial pelo deferimento da restituição pretendida, sendo o !gparquet!h o destinatário imediato da
prova, HEI POR BEM DEFERIR A RESTITUIÇÃO PRETENDIDA. Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, do teor
desta decisão. Lavre-se Termo de Restituição. Paraipaba, 08/05/2012. Francisco Marcello Alves Nobre – Juiz de Direito-resp.
COMARCA DE PEDRA BRANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
JUIZ: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES
DIRETOR: DOMINGOS SÁVIO ARAÚJO CHAGAS
EXPEDIENTE 100 - 2012
Ação Penal pública nº 424-47.2009.8.06.0143/0
Réus: RAIMUNDO IVO FERREIRA DE ALMEIDA e ANTONIO SILVA LIMA
Advogado: JUARENE FRUTUOZO DA SILVA – OAB – 4278
INTIMAÇÃO do advogado dos réus para audiência de instrução no dia 04.06.2012, às 14:30, no Fórum local.
Ação Penal pública nº 4170-49.2011.8.06.0143/0
Réu: ANTONIO FERREIRA MARQUES
Advogado: CELSO ALVES DE MIRANDA – OAB – 13.063
INTIMAÇÃO do advogado do réus para audiência de instrução no dia 11.06.2012, às 13:30, no Fórum local.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º