TJCE 30/08/2012 -Fl. 267 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 552
267
ADVOGADO: FABRICIO MOREIRA DA COSTA, OAB-CE 10.373; LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR, OAB-CE 22.287.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS: NILTON RICARTE DE
ALENCAR OPOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS
DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. NÃO FOI GARANTIDO O PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO. É O RELATÓRIO DO
ESSENCIAL. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NAS EXECUÇÕES
FISCAIS NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO PARÁGRAFO 1º DO
ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.830/80. ASSIM SENDO, INADMITO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS POR NILTON RICARTE
DE ALENCAR, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC,
ART. 267, I). CUSTAS ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE, NOS RERMOS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS (Nº 1204-73.2011.8.06.0042/0), COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. BAIXIO, 29 DE MARÇO DE .
2012. (A.A.) LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS – JUIZ DE DIREITO AUXILIAR – RESPONDENDO.
4. PROCESSO Nº 1207-80.2011.8.06.0042
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PARTE REQUERENTE: NILTON RICARTE DE ALENCAR
PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE BAIXIO
ADVOGADO: FABRICIO MOREIRA DA COSTA, OAB-CE 10.373; LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR, OAB-CE 22.287.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS: NILTON RICARTE DE
ALENCAR OPOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS
DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. NÃO FOI GARANTIDO O PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO. É O RELATÓRIO DO
ESSENCIAL. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NAS EXECUÇÕES
FISCAIS NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO PARÁGRAFO 1º DO
ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.830/80. ASSIM SENDO, INADMITO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS POR NILTON RICARTE
DE ALENCAR, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC,
ART. 267, I). CUSTAS ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE, NOS RERMOS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS (Nº 1207-80.2011.8.06.0042/0), COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. BAIXIO, 29 DE MARÇO DE .
2012. (A.A.) LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS – JUIZ DE DIREITO AUXILIAR – RESPONDENDO.
5. PROCESSO Nº 1200-88.2011.8.06.0042
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PARTE REQUERENTE: NILTON RICARTE DE ALENCAR
PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE BAIXIO
ADVOGADO: FABRICIO MOREIRA DA COSTA, OAB-CE 10.373; LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR, OAB-CE 22.287.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO DA SENTENÇA DE FLS. 15/16, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS: NILTON RICARTE DE
ALENCAR OPOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS
DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. NÃO FOI GARANTIDO O PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO. É O RELATÓRIO DO
ESSENCIAL. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NAS EXECUÇÕES
FISCAIS NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO PARÁGRAFO 1º DO
ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.830/80. ASSIM SENDO, INADMITO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS POR NILTON RICARTE
DE ALENCAR, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC,
ART. 267, I). CUSTAS ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE, NOS RERMOS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS (Nº 1200-88.2011.8.06.0042/0), COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. BAIXIO, 29 DE MARÇO DE .
2012. (A.A.) LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS – JUIZ DE DIREITO AUXILIAR – RESPONDENDO.
6. PROCESSO Nº 1206-95.2011.8.06.0042
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PARTE REQUERENTE: NILTON RICARTE DE ALENCAR
PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE BAIXIO
ADVOGADO: FABRICIO MOREIRA DA COSTA, OAB-CE 10.373; LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR, OAB-CE 22.287.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS: NILTON RICARTE DE
ALENCAR OPOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS
DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. NÃO FOI GARANTIDO O PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO. É O RELATÓRIO DO
ESSENCIAL. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NAS EXECUÇÕES
FISCAIS NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO PARÁGRAFO 1º DO
ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.830/80. ASSIM SENDO, INADMITO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS POR NILTON RICARTE
DE ALENCAR, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC,
ART. 267, I). CUSTAS ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE, NOS RERMOS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS (Nº 1206-95.2011.8.06.0042/0), COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. BAIXIO, 29 DE MARÇO DE .
2012. (A.A.) LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS – JUIZ DE DIREITO AUXILIAR – RESPONDENDO.
COMARCA DE BARBALHA - 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º