TJCE 28/12/2012 -Fl. 94 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 631
94
na Comarca de Fortaleza, passou a assinar MARIA SIMONIA OLIVEIRA, conforme Averbação de Divórcio lavrada no Cartório do
1º Ofício João de Deus, em Fortaleza – Ce, datada de 09 de novembro de 2012.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2012.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 4993/2012
O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso XXXII da Lei Complementar nº 72 de 12
de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e tendo em vista o que consta no
Processo nº 6180/2011-9 SP-PGJ/CE,
RESOLVE AVERBAR na vida funcional de ODIRLEY LIMA CASTRO, Técnico Ministerial, para os devidos fins legais, o tempo
de contribuição prestado à Contarapida Empresa de Cobrança e Serviços Ltda, no período compreendido entre 01.07.1996 a
10.03.1997, ou seja, 08(oito) meses e 10(dez) dias; D’Vulgue Prestadora de Serviços Ltda, no período compreendido entre
21.08.2000 a 04.10.2000, ou seja, 01(um) mês e 14(quatorze) dias; Veralana – Mão de Obra Temporária Ltda, no período
compreendido entre 21.08.2002 a 08.11.2002, ou seja, 02(dois) meses e 18(dezoito) dias; Prefeitura Municipal de Tabuleiro do
Norte, no período compreendido entre 04.05.2005 a 31.05.2005, ou seja, 27(vinte e sete) dias; Prefeitura Municipal de Tabuleiro
do Norte, no período compreendido entre 01.09.2005 a 10.05.2010, ou seja, 04(quatro) anos, 8(oito) meses e 10(dez) dias;
perfazendo um total geral de 2.110 (dois mil, cento e dez) dias, ou seja, 05(cinco) anos, 09(nove) meses e 15(quinze) dias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2012.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
PROVIMENTO Nº 193/2012
O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XXXII, da Lei Complementar nº 72/2008, de
12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
RESOLVE REVOGAR A PEDIDO o Provimento nº 179, datado de 07/11/2012, que DESIGNOU O (A) DR. LAÉRCIO
MARTINS DE ANDRADE, Procurador (a) de Justiça titular da 6ª Procuradoria de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições,
auxiliar o Ministério Público junto a 13ª Procuradoria de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2012.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
PROVIMENTO Nº 194/2012
O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XXXII, da Lei Complementar nº 72/2008, de
12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
RESOLVE REVOGAR A PEDIDO o Provimento nº 32, datado de 13/02/2012, que DESIGNOU O (A) DR. LAÉRCIO MARTINS
DE ANDRADE, Procurador (a) de Justiça, para sem prejuízo de suas atuais atribuições, acompanhar o processo instaurado a
partir da Portaria nº 129/2012, de 30/01/2012, exarada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2012.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
PROVIMENTO Nº 201/2012
O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XXXIII, da Lei Complementar n.º 72, de
12 de dezembro de 2008 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará, c/c o art. 15, V, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de
fevereiro de 1993,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público em sua 44ª Sessão Ordinária realizada no dia
04 de novembro de 2012;
RESOLVE CONVOCAR os Drs. Francisco Marques Lima, Francisco Osiete Cavalcante Filho, João Gualberto Feitosa
Soares, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, Edilson Wellington da Silva Batista, Plácido Barroso Rios, Maria do Socorro
Dias da Silva Braga e Neemias de Oliveira Silva, Promotores de Justiça de Entrância Final para, sem prejuízo de suas
atribuições, comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em substituição aos Procuradores de Justiça
impedidos e/ou suspeitos, com a finalidade de julgar o Processo nº 25004/2012-6, de interesse do Dr. Daniel Virgílio Farias Lima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º