TJCE 16/03/2015 -Fl. 321 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1167
321
Rep. Jurídico : 17935 - CE MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR
Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA
Despacho: Trata-se de agravo (fls 307 a 314) em ação declaratório de nulidade de cobrança c/c cancelamento de portesto
e pedido de antecipação de tutela.
A parte promovente vem, por esta via, insurgir-se contra decisão presidencial desta Turma (fls. 303 e 304) que inadmitiu
seguimento ao seu resurso extraordinário (fls 260 a 282).
Contrarrazões ao agravo apresentadas às fls. 322 a 332.
Remeto, portanto, os presentes fólios ao Supremo Tribunal Federal, em observância ao art. 544, §§1º a 3º do CPC.
Fortaleza, 06 de março de 2015
Francisco Carneiro Lima
JUIZ PRESIDENTE E RELATOR
1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO DE RELATORES
0625777-08.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Francisco Osmírio Barreto. Agravante: Francisco Ricardo
Ûchoa Filho. Agravante: Jorge Gomes Batista. Agravante: José Cícero Fechine. Agravante: José Valdo Pinheiro. Agravante:
José Amilton de Souza. Agravante: Klever Gaspar Carvalho. Agravante: Mônica Ciarlini Teixeira Evangelista. Agravante: Norma
Lúcia Medina. Agravante: Silvan Dantas de Araújo. Agravante: Vanda Reis Albuquerque. Agravante: Wildo Pinheiro de Souza.
Agravado: Município de Fortaleza. Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Despacho: - R.H. Desnecessário
requisitar informações ao juiz da causa, uma vez que o agravo já está instruído com as cópias do processo, suficientes à
apreciação do recurso. Por outro lado, intime-se o agravado, para responder no prazo de 10 dias, nos termos do inciso V, do art.
527, do CPC. Em seguida, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de março
de 2015. Exmo. Sr. ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR Relator
Total de feitos: 1
EDITAIS
VARAS CÍVEIS
EDITAIS DA 27ª VARA CIVEL
O Dr. José Cavalcante Júnior, Juiz de Direito respondendo pela 27ª Vara Cível desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita
uma ação de USUCAPIÃO, processo de nº. 0014932-36.2009.8.06.0001/0 movida por Maria José Alves da Silva, brasileira,
casada, do lar, portadora do RG nº. 831732 SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº. 191.252.753-72, residente e domiciliada na Av.
Dr. Theberge, nº. 2336, bairro Presidente Kennedy, nesta capital, objetivando que lhe seja declarado o domínio sobre o seguinte
bem: um terreno de forma irregular situado na Av. Theberge, nº 2336, bairro Presidente Kennedy, Fortaleza-CE, encravado numa
quadra, onde se encontra uma edificação em alvenaria estrutural. Inicia-se a descrição desde polígono no vértice V1 sentido
Oeste com um ângulo de 85º50’39” e distância 50,15 m, chega-se ao vértice V2. Partindo desse mesmo vértice no sentido Norte
com um ângulo de 90º09’21” e distância de 5,85 m chega-se ao vértice V3. Partindo desse mesmo vértice no sentido Leste
com um ângulo de 90º09’21” e distância de 50,15 m chegando ao vértice V4. Partindo desse mesmo vértice sentido Sul com
um ângulo de 89º50’39” e distância de 6,12 m chegando ao vértice V1, ponto inicial desta poligonal. O imóvel possui área de
300,07 m² e perímetro de 112,027 m. Tendo como confinantes: ao Norte, mede-se 50,15 m, com o imóvel de Francisco Eugênio
Vasconcelos; ao Sul, mede-se 50,15 m, com imóvel de Francisco Silva e Clarice Vasconcelos Silva; ao Leste, mede-se 60,12 m,
com a Av. Dr. Theberge; ao Oeste, mede-se 5,85 m, com o Condomínio Raimundo Regata. E, em cumprimento à determinação
do MM. Juiz, ficam CITADOS, através deste edital, os confinantes Francisco Eugênio Vasconcelos e Leonora Santos de Sousa,
por se encontrarem em local incerto e não sabido, para todos os atos e termos do processo e para, querendo, contestarem
a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, com a advertência de que, não
sendo apresentada contestação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial
pela parte autora. Eu, Roxanne Jenice Martins Ribeiro, Técnico Judiciário (matr. 4944), o digitei.
Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2015.
Jose Cavalcante Junior
Juiz de Direito
O Dr. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR, Juiz de Direito respondendo pela 27ª Vara Cível desta cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc... FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento
tiverem, que perante este Juízo e expediente desta Secretaria, tramita uma ação de Adjudicação Compulsória, processo nº.
0456612-62.2011.8.06.0001/0, movida por parte de Izabel Cristina Damasceno de Azevedo, brasileira, solteira, auxiliar de
farmácia, portadora do RG nº. 1674572-88, SSP-CE, inscrita no CPF nº. 409.813.393-87, residente e domiciliada à Rua Padre
Guerra, 752 Parque Araxá, nesta cidade, na qual foi requerida a adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Padre
Guerra, 752, nesta capital, foreiro ao patrimônio de Nossa Senhora do Rosário, medindo 4,64 m de frente por 37,63 m de fundos
e seguintes medidas e características: à frente limitando-se com a Rua Padre Guerra; à direita com o imóvel da Sra. Nailde
Siqueira, Rua Padre Guerra, nº 751; à esquerda limita-se com o imóvel do Sr. José Jacomé de Lima, Rua Padre Guerra, nº 748;
fundos com uma vila de casas Raimundo de Arruda, nº 405, fundos. E, em cumprimento à determinação do MM. Juiz, ficam
CITADOS, através deste edital, os eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os atos e termos do
processo e para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste
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