TJCE 25/08/2015 -Fl. 506 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1274
506
EXPEDIENTE N 86/2015
PROCESSO:1065765-56-2000
ACUSADO: FRANCISCO HELDER ALVES DANTAS
Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(a)(s) abaixo mencionado(s), da audiência de instrução criminal designada para o dia
18/09/2015, às 10:30h na Secretaria da 3ª Vara do Júri.
ADVOGADOS INTIMADOS: IDERALDO LUIZ BELINE – OAB-CE 6396
Fortaleza, 24 de agosto de 2015
Daniela Lima da Rocha
Juiz de Direito respondendo
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA LIMA DA ROCHA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARISE FORTALEZA FONTES AMORIM
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2015
ADV: SONIA MARIA LOPES MATOS - Processo 0033352-79.2015.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Jose Ricardo da Costa - Jamerson Mota
Coelho - Inquirição de Testemunha Data: 09/09/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
EXPEDIENTES DA 5ª VARA DO JÚRI
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO VALENCIA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA VIRGINIA MACIEL PEREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2015
ADV: MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL (OAB 20145/CE) - Processo 0061979-64.2013.8.06.0001 - Ação Penal
de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: José Anderson
Santos Silva e outros - Estabelecido o contraditório, designo a audiência de instrução e julgamento (art. 411, CPP) para o dia
17 de setembro de 2015 às 14h00. Exp.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO VALENCIA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA VIRGINIA MACIEL PEREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2015
ADV: MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA (OAB 14175/CE) - Processo 0795689-97.2014.8.06.0001 - Ação Penal
de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: Ministério Público Estado do Ceará - Fica intimado o Assistente do
Ministpério Público da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2015, às 15h00.
VARAS DO TRÂNSITO
EXPEDIENTES DA VARA DO TRÂNSITO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TRÂNSITO
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE DI CIERO MIRANDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ISAIAS SOUSA GOMES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2015
ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE) - Processo 0012784-18.2010.8.06.0001 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VÍTIMA: Jose Tiago Nogueira Araujo - RÉU: Alexandro Eduardo Silva
Nobre - A defesa do acusado Alexandro Eduardo Silva Nobre apresentou, tempestivamente, resposta à acusação oferecendo
como tese defensiva que a vítima estava armada e passou a atirar em sua direção e para não morrer abaixou-se ao volante
do carro com o carro em movimento, vindo a atropelar a vítima. A arguição de absolvição sumária formulada pela defesa,
nos termos art. 397, III do CPP, não merece acolhida. As conclusões constantes no laudo pericial (fls.13/20 ) e o depoimento
da testemunha (fls.109/110) põem em dúvida o acerto da conduta do réu na direção de seu veículo. Ausentes as hipóteses
autorizadoras da absolvição sumária (art. 397 CPP), ratifico o recebimento da denúncia. A descrição dos fatos que caracterizam
a culpa do réu deve encontrar correspondência com os elementos informativos trazidos com o inquérito ou subsidiadas por
provas que se pretende produzir em audiência. Apenas fatos são passíveis de serem provados (arts. 157 §2º, 206, 384 do
CPP), daí a necessidade de expor com clareza em que consistiriam os fatos cuja comprovação seria alcançada a oitiva das
testemunhas Leoncio Alexandre Filho, arrolada pela defesa Maria Marli Nogueira Araujo e Francisco de Paula Chagas Façanha,
arroladas pela acusação. Intimem-se as partes, para que no prazo de cinco dias, indique a pertinência das referidas testemunhas,
demonstrando a necessidade de sua oitiva, sob pena de não serem intimadas pela secretaria. Nessa hipótese, ficaria facultado
à parte interessada trazê-la para audiência a ser designada, independente de intimação, quando então será realizada nova
análise de pertinência. Designe a secretaria audiência de instrução e julgamento conforme disponibilidade de pauta. Expeça-se
precatória para aquelas que residam em outra comarca, assinalando prazo de sessenta dias.
ADV: PAULO SERGIO RIPARDO (OAB 16291/CE) - Processo 0038086-73.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Carlos Henrique Fernandes Ribeiro - O réu,
mesmo ciente da necessidade de comparecer a todos os atos processuais e da impossibilidade de mudar de residência sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º