TJCE 20/05/2016 -Fl. 333 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1443
333
78.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: MARIA LUIZA DO
NASCIMENTO - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15
(quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
ADV: ANA BARBARA ROLIM DE BARROS ALVES DE SOUZA (OAB 17214/CE), PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS
SANTOS (OAB 9815/CE) - Processo 0653899-19.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Jose Leda Pacheco
- REQUERIDO: Ettusa - Empresa de Transito e Transporte Urbano S/A - R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo
prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
ADV: JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS (OAB 9663/CE), FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB 22608/CE)
- Processo 0868849-58.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: JOÃO
PARENTE DA COSTA - REQUERIDO: Estado do Ceará - Recebidos hoje.Defiro o pedido de habilitação dos sucessores do de
cujus João Parente Costa, conforme requerido às fls. 53/54.Acolho parecer do Ministério Público de página 81, e devolvo o
prazo para o Estado do Ceará apresentar contestação no prazo legal, haja vista o incidente verificado no curso da ação, apto a
impedir a sua regular marcha.Expedientes necessários.
ADV: RIZOMAR NUNES PEREIRA (OAB 20975/CE), ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA (OAB 10042/CE) - Processo
0884000-64.2014.8.06.0001 (apensado ao processo 0641395-78.2000.8.06) - Embargos à Execução - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - EMBARGANTE: Estado do Ceará - EMBARGADA: MARIA NILDE MAGALHÃES - R.H.Intime-se a parte
exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos solicitados pela Contadoria do Fórum à página 106, a fim de
dirimir a controvérsia dos valores apresentados pelas partes.Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2016
ADV: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR (OAB 15603/CE), LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR (OAB 7397/
CE), FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA (OAB 4955/CE), MARIO SOARES DOS SANTOS (OAB 20823/CE) - Processo
0001416-77.2006.8.06.0154 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Lucia Maria Duarte Lima - REQUERIDO: Hospital
Regional Dr. Pontes Neto de Quixeramobim - Estado do Ceara - Recebidos hoje.Intimem-se as partes para informarem a este
juízo, em dez dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser
especificado de forma justificada.Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência
tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as
diretrizes traçadas por seu artigo 12.Expedientes necessários.
ADV: CECILIA PARENTE PINHEIRO (OAB 19065/CE), SUZANA RIBEIRO MACHADO (OAB 14099/CE), JAIRO ROCHA
XIMENES PONTE (OAB 15869/CE) - Processo 0030079-34.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos
- REQUERENTE: ANTONIO NONATO FILHO - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Recebidos hoje.Defiro pedido de
dilação de prazo por 15 (quinze) dias, de acordo com petição à página 102.Expedientes necessários.
ADV: PATRICIA OLIVEIRA BARROS (OAB 14236/CE) - Processo 0034785-02.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Interdição - REQUERENTE: Município de Fortaleza - REQUERIDO: Francisco Firmino do Nascimento - Recebidos hoje. Intimese a parte promovente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
ADV: ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE SOUZA (OAB 21282/CE) - Processo 0042920-27.2012.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Elias Benicio Menezes - REQUERIDO: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN-CE - Recebidos hoje.Intime-se a parte promovida em 5 (cinco) dias sobre pedido de desistência
de páginas 64/65.Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO JOSE COLARES FILHO (OAB 4421/CE), RACHEL ANDRADE SALES (OAB 16150/CE) - Processo
0053033-16.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Marangelia Gomes da Silva - REQUERIDO: Estado
do Ceará - Recebidos hoje.Vislumbra-se, no entender deste julgador, a hipótese de julgamento imediato da causa, nos termos
do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Por essa razão, manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o assunto,
valendo salientar que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao que ora se pontua,observando-se,
no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO JOSE N. MENESES (OAB 6479/CE), ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA (OAB 17356/CE), JOAO
PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES (OAB 16436/CE) - Processo 0085736-97.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário REQUERENTE: Kleber Nobrega Vieira - REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebidos hoje.Intimem-se as partes para informarem
a este juízo, em dez dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que
deverá ser especificado de forma justificada.Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como
aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no
entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.Expedientes necessários.
ADV: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ (OAB 7876/CE), RAIMUNDO DE LAVOR NETO (OAB 13141/CE) Processo 0091020-86.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Autopark Estacionamentos Automotivos Ltda
- REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - Recebidos hoje.Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em dez dias, se
desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma
justificada.Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao
julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas
por seu artigo 12.Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA (OAB 6932/CE) - Processo 0106278-39.2007.8.06.0001 - Mandado de
Segurança - Municipais - IMPETRANTE: Zita Silva do Vale - IMPETRADO: Secretario de Financas do Municipio de Fortaleza Recebidos hoje.Intime-se a parte impetrada para, querendo, manifestar-se sobre a petição e documentos acostados às páginas
63/67, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 437 § 1º do Código de Processo Civil.Expedientes necessários.
ADV: ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO (OAB 19596/CE) - Processo 0131672-33.2016.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - REQUERENTE: Francisco Soares Guimaraes - REQUERIDO: Estado do Ceará
- Ante o exposto, e à míngua da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pelo promovente,
com amparo no artigo 300 do atual Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência por ele formulado.Deixo
de designar sessão de conciliação/mediação, ante o comando insculpido no artigo 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.
Ademais, há de ponderar que os atos processuais devem ser praticados tomando-se por base as garantias da eficiência e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º