TJCE 31/10/2016 -Fl. 292 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1554
292
Acordam: Acordam os mebros da 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO
DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso, por preencher os requisitos legais, para DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA
MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.
382-90.2014.8.06.0088/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : AMADEU BORGES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR
Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Acordam: Acordam os membros da 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO
DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso, por preencher os requisitos legais, para DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA
MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.
431-34.2014.8.06.0088/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO VOTORANTIM
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Recorrente : MARIA DAS GRAÇAS GOMES LIMA
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Acordam: Acordam os membros da 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO
DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso, por preencher os requisitos legais, para DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA
MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.
468-61.2014.8.06.0088/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Recorrido : BANCO BMG
Rep. Jurídico : 7529 - AL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Acordam: Acordam os membros da 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO, POR PREENCHER OS
REQUISITOS LEGAIS, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA
MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA NULIDADE DA SENTENÇA.
4799-10.2014.8.06.0178/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : CAGECE ( COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA )
Rep. Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIAS
Rep. Jurídico : 14871 - CE SILENO KLEBER GUEDES FILHO
Rep. Jurídico : 22348 - CE ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
Recorrido : RAIMUNDO GOMES DA SILVA
Rep. Jurídico : 10972 - CE FERNANDO FRANCO JUNIOR
Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO
Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Acordam: Acordam os membros da QUARTA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO
REITERADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. OCORRÊNCIA. MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. DEVER
CONTRATUAL DE RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PRIVADO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. DEVER
DE QUANTIFICAÇÃO MODERADA.
5228-11.2013.8.06.0081/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : DORIS PESSOA MARTINS
Rep. Jurídico : 3977 - CE MARCELO VINICIUS G MARTINS
Rep. Jurídico : 5944 - CE CANDIDA EMILIA MOTA MARTINS
Recorrido : FRANCISCA LEDA DE PAULA
Rep. Jurídico : 9283 - CE INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS
Recorrido : HAMILCAR DE OLIVEIRA ARRUDA COELHO
Rep. Jurídico : 9283 - CE INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS
Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Acordam: Acordam os membros da 4ª TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO INOMINADO, DANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
relator.
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICITÁRIA. ERROR IN JUDICANDO. VALORAÇÃO DA PROVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ATO JURISDICIONAL REVOGADO COM O RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM PARA FINS DE DIREITO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º