TJCE 19/01/2017 -Fl. 69 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1595
69
CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
1ª Câmara Criminal
DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal
Divisão de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0000202-07.2009.8.06.0167 - Apelação. Apelante: Zacarias Edvaldo da Silva Gomes. Advogado: Karlos Henrique
Timbo da Costa (OAB: 23210/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Despacho: - DESPACHO Analisando os
autos, observa-se que o representante legal do acusado requereu que as razões do apelo interposto às fls. 196/197 fossem
apresentadas na instância superior, todavia, até a presente data tais razões não foram apresentadas, tendo em vista a ausência
de intimação para tal mister, motivo pelo qual determino a intimação do Advogado do Apelante para apresentar suas razões.
Após, encaminhem-se os autos, juntamente com o CD, à Procuradoria Geral de Justiça, para que seja designado um Promotor
de Justiça para contrarrazoar o apelo, e, em seguida, seja oferecido o parecer de mérito. Vale ressaltar que o CD encontra-se
atualmente neste gabinete, conforme informação de fl. 218 e haja vista que, conforme vem ocorrendo, a mídia será requisitada
a este gabinete pelo Departamento de Apelação Crime para envio à Procuradoria, solicito que seja informado nos autos pelo
setor, bem como a devida atenção no sentido de só retornarem os autos conclusos com a respectiva mídia digital. Expedientes
necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2016. DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Relatora
Total de feitos: 1
Divisão de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0000305-87.2008.8.06.0057 - Apelação. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Antônio Márcio Queiroz
Simão. Apelado: Fábio Silva da Costa. Apelado: Francisco Walison Ferreira de Castro. Advogada: Lívia Gomes Cunha Barbosa
(OAB: 19074/CE). Despacho: - Diante da petição de renúncia de poderes à fl. 254, retornem os autos ao setor competente e
intime-se o apelante ANTONIO MÁRCIO QUEIROZ SIMÃO, para que constitua novo advogado no prazo de 05(cinco) dias e
apresente as contrarrazões recursais, ou dizer se tem interesse em ser patrocinado por um defensor público. Faz-se necessário
ainda que a advogada LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSA, OAB/CE nº 19074, seja intimada através do Diário de Justiça Eletrônico
para apresentar as contrarrazões recursais dos réus Fábio Silvia da Costa e Francisco Walison Ferreira de Castro. Peças
recursais apresentadas, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Ao final, retornem-me os autos conclusos.
Fortaleza, 13 dezembro de 2016. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator
Total de feitos: 1
Divisão de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0001748-40.2014.8.06.0000 - Apelação. Apelante: Francisco Weliton Amancio da Silva. Advogado: Joacy Alves dos Santos
Junior (OAB: 24049/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Despacho: - Nota-se às fls.368/369 que o advogado
do acusado manifestou desejo de recorrer da decisão, requerendo para apresentar as razões na superior instância. Assim,
retornem os autos ao setor competente para que intime-se através do Diário de Justiça Eletrônico o Sr. JOACY ALVES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB /CE Nº 24049), para que apresente as razões do recurso de apelação. Peça recursal apresentada, abrase vista ao Ministério Público para contrarrazoar, em seguida à PGJ para parecer . Empós, voltem-me conclusos. Fortaleza, 13
de dezembro de 2016. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator
Total de feitos: 1
Divisão de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0004454-13.2010.8.06.0169 - Apelação. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Gleydson Ferreira
da Silva. Advogado: Antonio Marcos Felipe Jaco (OAB: 20567/CE). Apelado: Cícero Saturnino Pereira da Silva. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Despacho: - Nota-se no presente processo a ausência das contrarrazões,
assim, retornem os autos ao setor competente para que intime-se o advogado ANTONIO MARCOS FELIPE JACO, OAB/CE
Nº 20567, para que apresente-as. Notifique-se, ainda, a Defensoria Pública de 2º Grau para continuar patrocinando a causa,
apresentando em seguida as contrarrazões . Por derradeiro, abra-se vista à PGJ para parecer. Empós, voltem-me conclusos.
Fortaleza, 13 de dezembro de 2016. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator
Total de feitos: 1
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