TJCE 21/02/2018 -Fl. 475 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1849
475
EXECUTADO(A): PAULO RICARDO DE ARAÚJO
ADVOGADO(A/S): JOÃO BARBOSA, OAB-PE 4.246
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 109, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: “...
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA TENTATIVA INEXISTOSA DE PENHORA NOS
BENS DO EXECUTADO, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. BAIXIO/CE, 24/01/2018,
BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL-JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.
9. PROCESSO Nº 1684-93.2017.8.06.0042
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: WILSON ALVES DE LIMA
REQUERIDO(A): JOSEFA MIRANDA LIMA
ADVOGADO(A/S): SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ, OAB-CE 9.620; THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA, OAB-CE 23.247;
JOSÉ HOLANDA NETO, OAB-CE 35.669; CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA, OAB-CE 22.058; CARLOS ADEMÁ DA
ROCHA, OAB-CE 9.059
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 144, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: “...
VISTOS EM SANEAMENTO. RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA
NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/60, RESERVO-ME A APRECIAR TAL MATÉRIA QUANDO DO JULGAMENTO DA PRESENTE
AÇÃO, POSTO QUE A PROMOVIDA BUSCA EM SEDE DE RECONVENÇÃO MAJORAR OS ALIMENTOS JÁ FIXADOS EM
SEU FAVOR EM LIDE DIVERSA AO PATAMAR DE 50% DOS PROVENTOS DO AUTOR. ADEMAIS, CONSTA NOS AUTOS A
INFORMAÇÃO DE QUE JÁ TRAMITA AÇÃO REVISIONAL NA COMARCA DE FORTALEZA, A REVELAR LITISPENDÊNCIA.
POR OUTRO LADO, TENHO COMO SUPRIDA A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, EM
FACE DA PROCURAÇÃO ACOSATAS ÀS FLS. 08, NA QUAL CONSTA A INDICAÇÃO DA REPRESENTANTE DO AUTOR,
SENDO ESTA SUA ATUAL CURADORA. QUANTO À PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAR A
PRESENTE LIDE, ESTE TEMA JÁ FORA REFUTADO NA DECISÃO DE FLS. 38 E 39 DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL,
TORNA-SE DESNECESSÁRIA DIGRESSÃO ACERCA DA PRESENTE MATÉRIA. MEDIANTE O EXPOSTO, DECLARO
SANEADO O FEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE AINDA
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. BAIXIO/CE, 31/01/2018, BRUNO GOMES BENIGNO SOBRALJUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.
10. PROCESSO Nº 1805-24.2017.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATÓRIA – JUIZADO ESPECIAL
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO, OAB-CE 24.247
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS. 105/106, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS:
“...COM EFEITO, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O CONTRATO FOI REALIZADO DE FORMA FRAUDULENTA, RESTA
INEQUÍVOCO O DEVER DO BANCO INDENIZAR A PROMOVENTE PELOS DANOS SOFRIDOS. NESTE SENTIDO, É O
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ, POR MEIO DA SÚMULA Nº 479, CUJO TEOR ANUNCIA QUE “AS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES
E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS”. POR ISTO, NÃO HAVENDO
CONTRADIÇÃO NO QUE PERTINE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NO QUE PERTINE A ESTE PONTO, REJEITO OS
EMBARGOS NESTE PONTO, MOTIVO PELO QUAL, INCLUSIVE, DEIXEI DE ABRIR VISTAS A PARTE CONTRÁRIA POR
AUSÊNCIA CLARA DE CARATER INFRIGENTE. ANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO RECURSO MAS PARA
REJEITÁ-LO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES.
BAIXIO/CE, 22/01/2018, BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL-JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.
11. PROCESSO Nº 1801-84.2017.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATÓRIA – JUIZADO ESPECIAL
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO, OAB-CE 24.247
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS. 100/101, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS:
“...COM EFEITO, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O CONTRATO FOI REALIZADO DE FORMA FRAUDULENTA, RESTA
INEQUÍVOCO O DEVER DO BANCO INDENIZAR A PROMOVENTE PELOS DANOS SOFRIDOS. NESTE SENTIDO, É O
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ, POR MEIO DA SÚMULA Nº 479, CUJO TEOR ANUNCIA QUE “AS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A
FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS”. PORTANTO, REJEITO A
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA QUANTO A ESTES AUTOS. DESTA FEITA, ANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES
CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE TEMPESTIVOS PARA ACOLHÊ-LOS, PARCIALMENTE,
SUPRINDO A OMISSÃO QUANTO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. INTIME-SE O
EMBARGANTE. BAIXIO/CE, 22/01/2018, BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL-JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.
COMARCA DE BARBALHA - 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º