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TJCE 15/04/2019 -Fl. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019

57

Caderno 1: Administrativo

8500112-34.2018.8.06.0086 LUIS FERNANDO GERAGE02 s/ pernoite -

54,00

Fortaleza, Ano IX - Edição 2120

7

144,00

-

144,00

Dezembro/2018

90,00
58

8500182-49.2018.8.06.0119 AGNON BARREIRA

03 s/ pernoite -

90,00

270,00

-

270,00

Novembro/2018

01 s/ pernoite -

54,00

54,00

-

54,00

Maio/2018

01 s/ pernoite -

90,00

90,00

-

90,00

Dezembro/2018

01 s/ pernoite -

90,00

90,00

-

90,00

Dezembro/2018

09 s/ pernoite -

90,00

810,00

350,00

1.160,00

BEZERRA
59

8500098-82.2018.8.06.0043 JOAO PAULO DE BRITO
OLIVEIRA

60

8524160-24.2018.8.06.0000 FRANCISCO GLEDSON
SANTANA SILVA

61

8524160-24.2018.8.06.0000 PAULO HENRIQUE DE
ALENCAR

Janeiro/2018
62

8500035-08.2018.8.06.0124 MARIA AULENIZA
FERNANDES CRUZ

Fevereiro/2018
Março/2018
Abril/2018

63

8500044-18.2018.8.06.0108 PAULO TADEU ROCHA

-

-

313,00

313,00

Fevereiro/2018

64

8500119-74.2018.8.06.0070 JOAO ELIAS DE FRANÇA 01 s/ pernoite -

-

-

90,00

90,00

49,99

139,99

Abril/2018

65

8500047-70.2018.8.06.0108 PAULO TADEU ROCHA

04 s/ pernoite -

90,00

360,00

218,50

578,50

Maio/2018

66

8500001-57.2019.8.06.0040 MARIA ALIVANETE DOS

01 s/ pernoite -

90,00

90,00

-

90,00

Dezembro/2018

67

8500050-92.2018.8.06.0118 HAYLANE PRUDENCIO

01 s/ pernoite -

90,00

90,00

58,44

148,44

Setembro/2018

01 c/ pernoite 180,00

90,00

270,00

-

270,00

Dezembro/2018

90,00

270,00

-

270,00

Dezembro/2018

90,00

270,00

-

270,00

Dezembro/2018

34.686,00

8.444,29

43.130,29

SANTOS
CASTRO
SANDRO WELLINGTON

VASCONCELOS BARROS 01 s/ pernoite
68

8524143-85.2018.8.06.0000 ERNANDE MOREIRA DIAS 01 c/ pernoite 180,00
01 s/ pernoite
LUIZ RICARDO DA SILVA

01 c/ pernoite 180,00
01 s/ pernoite

TOTAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 10 de abril de 2019.

Assessoria de Precatórios
DESPACHO DE RELATORES
0000842-45.2017.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. M. N. F.. Advogado: Raimundo Wgerles Beserra Maia (OAB: 6155/
CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos
Lima (OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim
(OAB: 35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu
Neto (OAB: 27080/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório apresentado até o dia 1º julho de
2017 e não pago pelo município de Icó dentro do exercício financeiro de 2018 (pág. 84), como determina o §5º do art. 100
da Constituição Federal.O §6º do art. 100 da Constituição Federal permite o sequestro, por ordem do Presidente do Tribunal,
dos valores devidos e não pagos, desde que requerido pelo credor.Intime-se, pois, o credor, por meio de seu advogado para,
querendo, ingressarem com o pedido de sequestro.Intimem-se. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019. Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
0000842-45.2017.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. M. N. F.. Advogado: Raimundo Wgerles Beserra Maia (OAB: 6155/CE).
Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos Lima
(OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim (OAB:
35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB:
27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos de págs. 96/99, nos termos da decisão administrativa de págs. 90/91. Fortaleza, 29 de março de 2019. Francisco Tiago
Ferreira Silva - Assistente de Apoio Técnico.
0000858-96.2017.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. de C. S. C. F.. Advogado: Raimundo Wgerles Beserra Maia (OAB:
6155/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos
Santos Lima (OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal
Landim (OAB: 35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de
Abreu Neto (OAB: 27080/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVATrata-se de precatório apresentado até o dia 1º julho
de 2017 e não pago pelo município de Icó dentro do exercício financeiro de 2018 (pág. 79), como determina o §5º do art. 100
da Constituição Federal.O §6º do art. 100 da Constituição Federal permite o sequestro, por ordem do Presidente do Tribunal,
dos valores devidos e não pagos, desde que requerido pelo credor.Intime-se, pois, a credora, por meio de seu advogado para,
querendo, ingressarem com o pedido de sequestro.Intimem-se. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019. Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
0000858-96.2017.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. de C. S. C. F.. Advogado: Raimundo Wgerles Beserra Maia (OAB:
6155/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos
Santos Lima (OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal
Landim (OAB: 35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de
Abreu Neto (OAB: 27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco)
dias, sobre os cálculos de págs. 87/90, nos termos da decisão administrativa de págs. 85/86. Fortaleza, 29 de março de 2019.
Francisco Tiago Ferreira Silva - Assistente de Apoio Técnico.
Total de feitos: 4
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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