TJCE 22/08/2019 -Fl. 35 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2208
35
0001147-92.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. de A. R.. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/
CE). Advogado: Walter Alves de Albuquerque (OAB: 2017/CE). Advogado: Marcello Mendes Batista Guerra (OAB: 18285/
CE). Advogada: Lorena Duarte Vieira (OAB: 24608/CE). Devedor: E. do C.. Advogado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE).
Advogado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Advogado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE).
Advogado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Advogado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). Despacho: DECISÃO ADMINISTRATIVA Diante da publicação do Edital nº 01/2019 - Estado do Ceará, disponibilizado no Diário da Justiça
de 04/06/2019, peticionou o credor Francisco de Assis Raimundo (páginas 216/217), manifestando interesse na celebração de
acordo. A par do peticionamento tempestivo, determino a inclusão do credor em pauta de conciliação. Para tanto, providenciese a atualização do crédito, como previsto no artigo 7º da Portaria nº 1563/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará. Ressalto que deve ser observado o destaque de honorários em conformidade com o contrato apresentado às
páginas 193/194. Quanto ao pagamento de parcela prioritária processado nos autos do Pedido de Providências nº 063000402.2018.8.06.0000, cumpre consignar que embora tenha sido deferido, encontra-se pendente de efetivação enquanto aguarda
retorno de carta de ordem expedida com a finalidade de localização e intimação do credor. Formada a pauta, cientifiquem-se
os interessados, devendo o credor ser advertido da necessidade de comparecimento pessoal, facultada a representação por
procurador, desde que constituído por meio de instrumento público, com poderes especiais para participar da audiência de
conciliação, transigir e renunciar à parcela do direito de crédito do precatório, como previsto no §1º do artigo 9º da Portaria
nº 1563/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Informo, por oportuno, que a inclusão em pauta de
audiência está condicionada a existência de saldo da conta especial do Estado do Ceará. Intimem-se. Fortaleza, 20 de agosto
de 2019. Rômulo Veras Holanda, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência -Portaria de Delegação nº 183/2017.
0001512-20.2016.8.06.0000 - Precatório. Credora: E. N. V.. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE).
Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Raimundo Wgerles Bezerra Maia
(OAB: 6155/CE). Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos Lima
(OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim (OAB:
35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB:
27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos de págs. 113/121, nos termos da decisão administrativa de págs. 111/112. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Chrystianne
dos Santos Sobral, Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001515-72.2016.8.06.0000 - Precatório. Credora: P. R. F.. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE).
Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Raimundo Wgerles Bezerra Maia
(OAB: 6155/CE). Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos Lima
(OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim (OAB:
35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB:
27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos de págs. 114/122, nos termos da decisão administrativa de págs. 112/113. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Chrystianne
dos Santos Sobral, Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001516-57.2016.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. Z. de A. S.. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/
CE). Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Raimundo Wgerles Bezerra
Maia (OAB: 6155/CE). Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos
Lima (OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim
(OAB: 35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu
Neto (OAB: 27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias,
sobre os cálculos de págs. 112/120, nos termos da decisão administrativa de págs. 110/111. Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001517-42.2016.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. A. da S.. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE).
Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Raimundo Wgerles Bezerra Maia
(OAB: 6155/CE). Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos Lima
(OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim (OAB:
35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB:
27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos de págs. 111/119, nos termos da decisão administrativa de págs. 109/110. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Chrystianne
dos Santos Sobral, Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001518-27.2016.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. B. B. S.. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE).
Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Raimundo Wgerles Bezerra Maia
(OAB: 6155/CE). Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos Lima
(OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim (OAB:
35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB:
27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos de págs. 119/127, nos termos da decisão administrativa de págs. 112/113. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Chrystianne
dos Santos Sobral, Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001521-79.2016.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. M. P.. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE).
Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Raimundo Wgerles Bezerra Maia
(OAB: 6155/CE). Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos Lima
(OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim (OAB:
35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB:
27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos de págs. 115/123, nos termos da decisão administrativa de págs. 113/114. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Chrystianne
dos Santos Sobral, Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º