TJCE 09/10/2019 -Fl. 643 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2242
643
Juíza de Direito
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Processo nº 0047526-63.2015.8.06.0011
Natureza: Procedimento Penal
Réu/Indiciado: Carlos Alberto Matias da Silva
Vítima: Antonio Cesar Pereira Pinheiro
Infração: artigo 147 do Código Penal Brasileiro.
A DRA. ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE
FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Penal, autuada sob nº 0047526-63.2015.8.06.0011, em
que foi SENTENCIADO CARLOS ALBERTO MATIAS DA SILVA, nascido aos 05/06/1964, natural de Quixadá - CE, filho de Luiz
Borges da Silva e Luiza Matias da Silva, residente e domiciliado sito à Rua 26, 187, Sitio São João - Jangurussu, Fortaleza CE, e tendo como vítima Antonio Cesar Pereira Pinheiro, nascido aos 06/11/1975, natural de Fortaleza - CE, filho de pai não
informado e Maria Goreti Pereira Pinheiro, residende e domiciliado em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO da vitima, acima qualificada, nos termos da respeitavél sentença proferida nos autos, cujo teor, em resenha, é
o seguinte:
DECISÃO: “Vistos, etc. Acolhendo a manifestação ministerial, deixo de condenar CARLOS ALBERTO MATIAS DA SILVA, na
penalidade cominada ao crime previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, o que faço com supedâneo do art. 107, inciso IV,
do Código Penal Brasileiro, reconhecendo a extinção pelo instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal.’’
As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos de declaração e/ou 10 (dez) dias para interpor recurso de
apelação contra r. sentença, cujo prazo será contato após o término do prazo deste edital.
O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, Luziane Rodrigues de Aragão, estagiária de direito, o digitei e Francisco Márcio Luiz Crispim, supervisor, o subscreve.
Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2019.
Elizabeth Passos Rodrigues Martins
Juíza de Direito
COMARCAS DO INTERIOR
EDITAIS, EXPEDIENTES E AVISOS
COMARCA DE ACARAÚ - 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DE FATIMA LOUZADA ROCHA SILVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1312/2019
ADV: PRISCILA MARTINS DE SOUZA ARAUJO (OAB 347374/SP) - Processo 0009724-72.2018.8.06.0028 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência REQUERENTE: Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda - Sobre a contestação, manifeste-se o promovente, no prazo de 15
(quinze) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DE FATIMA LOUZADA ROCHA SILVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1313/2019
ADV: MATEUS LIMA LOUZADA (OAB 17782/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: GERALDO
GOMES DE AZEVEDO FILHO (OAB 10281/CE), ADV: ANDRESA CECÍLIA MUNIZ (OAB 34885/CE) - Processo 0010332Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º