TJCE 29/03/2021 -Fl. 319 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2579
319
COMARCA DE AURORA - VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE AURORA
GUIA DE EXECUÇÃO 0000856-32.2019.8.06.0041/0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: GEOVAN SILVA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DO EDITAL: 60 (SESSENTA) DIAS
O DR. JOÃO PIMENTEL BRITO, JUIZ DE DIREITO/TITULAR DA COMARCA DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, POR
NOMEAÇÃO LEGAL, ETC.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimentos que é registrado nesta Secretaria de Vara
Única desta Comarca, um Processo Criminal, tendo como réu GEOVAN SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de
Juazeiro do Norte-CE, nascido em 10/01/1994, filho de José Gomes dos Santos e Delice Vieira Silva dos Santos, residente e
domiciliado na época do delito na Rua Bela Vista, s/n, Araça, Aurora-CE. É o presente para INTIMAR o réu C do inteiro teor da
Sentença Condenatória, prolatada pelo MM. Juiz de Direito Dr. João Pimentel Brito, em 24 de novembro de 2020, evento 26.1,
nos autos referenciados, cuja parte dispositiva segue transcrita: “ Ante o exposto, julgo extinto o feito, declarando EXTINTA A
PUNIBILIDADE em favor de GEOVAN SILVA DOS SANTOS, com arrimo no art. 66 da LEP, pelo cumprimento integral da pena.
Oficie-se ao Cartório Eleitora local para os devidos fins. Exp. Necessários. P. R. I. Aurora, CE, 24 de Novembro de 2020 – JOÃO
PIMENTEL BRITO - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do RÉU, que se encontra
em lugar incerto e não sabido , o presente Edital será afixado no átrio do Fórum, bem como publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aurora, Estado do Ceará, aos 26 ( vinte e seis ) dias do mês de Março de 2021. Eu,
______Francisca Paula Avelino, Supervisora de Unidade, o digitei e subscrevi.
JOÃO PIMENTEL BRITO
JUIZ DE DIREITO/TITULAR
COMARCA DE BARBALHA - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2021
ADV: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO (OAB 13937/CE), ADV: EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA
(OAB 15190-0/PB) - Processo 0009562-08.2013.8.06.0043 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- REQUERIDO: Omegapar Empreendimentos e Investimentos Ltda - REQUERENTE: Idalina Facundo de Almeida Negreiro Cumpra-se o despacho de página 234.
ADV: DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM (OAB 26335-0/CE) - Processo 0015839-98.2017.8.06.0043 - Procedimento
Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Antônio Sabino - Rh. Intime-se o promovente, por seu
advogado, para se manifestar nos termos do despacho de página 78. Expedientes necessários.
ADV: HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA (OAB 17139/CE) - Processo 0016187-53.2016.8.06.0043 - Procedimento
Comum Cível - Pagamento - REQUERENTE: Jose Renato Teles Moreira - Processo submetido à redistribuição. Cumpra-se a
determinação contida no despacho de fl. 139. Expedientes necessários.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0050117-23.2020.8.06.0043 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Processo submetido à redistribuição.
Cumpram-se as determinações contidas no despacho de fl. 122. Expedientes necessários.
ADV: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA (OAB 20787/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) Processo 0050371-93.2020.8.06.0043 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Maria Eridan
Sabino Jacó - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Recebidos hoje. Processo submetido a redistribuição Especialização das Varas - Resolução nº 07/2020 e Portaria 1724/2020 (DJe 18/12/2020) do TJCE. Cumpram-se os expedientes
determinados no despacho de pág.75. Expedientes autorizados.
ADV: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (OAB 16396/CE) - Processo 0050465-41.2020.8.06.0043 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Kinccal Kaiana Ind. de Comp. e Calçados Ltda e outro - Processo
submetido à redistribuição. Cumpram-se as determinações contidas no despacho de fl. 461. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2021
ADV: ALLYSON DUARTE SILVA LIMA (OAB 18395/CE), ADV: PEDRO IVAN COUTO DUARTE (OAB 5457/CE) - Processo
0007234-13.2010.8.06.0043 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Itapuí Barbalhense Industria de Cimentos S/A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em
28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
em cumprimento ao despacho do MM Juiz de Direito, à fl. 95, intime-se a parte requerente, para recolher as custas referentes a
diligências do Oficial de Justiça, em relação a Carta Precatória, a ser expedida para a Comarca de Ribeirão/PE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º