TJCE 05/04/2021 -Fl. 178 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2582
178
com o escopo de apresentar as contrarrazões do recurso do Ministério Público, sob a advertência de que, não o fazendo,
ser-lhe-á nomeado defensor público. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso o recorrente não constitua novo defensor,
encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que apresentem as contrarrazões ao apelo do Ministério Público. Após a
juntada das mencionadas contrarrazões, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que seja apresentado o
competente parecer de mérito. Empós, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de março de 2021.
DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0744894-87.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ:
Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Augusto Fernandes de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado
do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Diante do exposto, declaro-me impedida de processar e
julgaro presente feito, e, por conseguinte, determino que se proceda na forma do art. 69 do Regimento Interno deste egrégio
Tribunal de Justiça, com a necessária redistribuição do feito ao substituto legal.
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0049095-18.2014.8.06.0114 - Apelação Criminal. Apelante: Luiz Pasqual da Silva. Advogado: Marcos Aurelio Correia de
Souza (OAB: 10247/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB:
OO). Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma
do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Fortaleza, 30 de março de 2021. Coordenador do Núcleo de Execução de Expedientes. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0050674-37.2020.8.06.0034 - Apelação Criminal. Apelante: Ivanilson de Oliveira Pereira. Advogado: Ari de Araujo Abreu
Filho (OAB: 34205/CE). Advogada: Marina Jataí Gadelha Barros Lima (OAB: 25612/CE). Advogado: José Alves Cunha Neto
(OAB: 22446/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO).
Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do
art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Fortaleza, 30 de março de 2021. Coordenador do Núcleo de Execução de Expedientes. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0205830-20.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Otaciano da Silva Costa. Advogada: Maria Eliani Diniz Dourado
Arrais de Moura (OAB: 31527/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual
(OAB: OO). Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na
forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça. Fortaleza, 31 de março de 2021. Coordenador do Núcleo de Execução de Expedientes. (Assinado por Certificado
Digital).
Total de feitos: 1
ATAS DAS SESSÕES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N.º 09/2021
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), por meio de videoconferência, em
conformidade com as Resoluções nº 04/2020 e nº 10/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizadas nos
DJes de 20 de agosto e 05 de novembro de 2020, edição nº 2442 págs. 26/27 e edição nº 2493, pág. 2, respectivamente, com
início às 08h:30min, teve lugar a 9ª Sessão Ordinária da eg. Terceira Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA – Presidente, JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA, MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. O Ministério Público se fez representar pela douta Procuradora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º