TJCE 13/09/2021 -Fl. 944 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2694
944
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0682/2021
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE), ADV: MARIBEL JACQUES NUNES (OAB 13386/CE) - Processo
0000411-92.2008.8.06.0075 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - REQUERENTE:
J.P.R.A. - REQUERIDO: J.M.A. - Vistos em inspeção interna. Tendo em vista a comprovação de pagamento da dívida pelo
exequido à pág. 192, expeça-se o componente alvará de soltura, devendo ser posto em liberdade se por outro motivo não
estiver preso, dando-se baixa no mandado de prisão no BNMP. Intime-se a parte exequente, através do seu patrono, para
informar nos autos se existe algum débito alimentar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após manifestação ou decurso de prazo em
branco, que deverá ser devidamente certificado pela secretaria, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes
Necessários e Urgentes.
ADV: CROACI AGUIAR (OAB 5923/CE), ADV: TIBERIO MACIEL CARVALHO (OAB 22398/CE), ADV: YURI REBOUÇAS
CARNEIRO BASTOS (OAB 26175/CE), ADV: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 34205/CE) - Processo 000239795.2019.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: LUIZA GONÇALVES
DE LIMA - REQUERIDO: Estado do Ceará e outro - Vistos em inspeção anual , R.H Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer
ajuizada pela autora em face do Estado do Ceará. Ocorre que no curso do processo, instada a dar prosseguimento a ação
sob pena de extinção por abandono , consoante despacho nos autos, sobreveio a informação de falecimento da requerente.
Incabível dessa forma o prosseguimento do feito , havendo perdido seu objeto com o óbito da requerente , uma vez tratar-se de
ação personalíssima. Dispõe nesse sentido o art. 485, inciso IX do diploma processual civil pátrio : Art. 485 O juiz não resolverá
o mérito quando IX em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; Desse modo,
declaro extinto o presente feito , sem julgamento do mérito , na forma do art. 485 inciso IX do Código de Processo Civil. Sem
custas. P.R.I.
ADV: ELIZIO MORAIS BARATTA (OAB 20969/CE) - Processo 0051215-10.2021.8.06.0075 - Interdição/Curatela - Nomeação
- INTERTE: A.L.S.S. - Verifico que em se tratando de tutela de urgência os autos encontram-se suficientemente instruídos ,
sendo despiciendo, nessa fase , de um conjunto probatório mais detalhado, como relatórios psiquiátricos, atestados, uso de
medicamentos, bem como, de esclarecimento acerca da anuência do cônjuge e de informações sobre outros filhos existentes
da interditanda. O documento de fl. 11 comprova , à suficiência, a incapacidade da interditanda , encontrando-se emitido por
profissional de órgão público , o que vem a corroborar as informações prestadas pela requerente , aliado ao fato comprovado
da idade provecta daquela. Portanto, estão presentes, no meu entendimento, a verossimilhança das alegações, razão pela qual
Defiro, no momento, o pedido de antecipação da tutela formulada. Intime-se ainda a parte requerente para juntar aos autos
informação e/ou certidão de anuência do cônjuge e de demais filhos da interditanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes
Necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO
JUIZ(A) DE DIREITO REJANE EIRE FERNANDES ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0683/2021
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE) Processo 0001066-69.2005.8.06.0075 - Petição Cível - Seguro - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - ENEL - Companhia
Energética do Ceará e outro - Visto em inspeção anual. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº
02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao despacho de pág. 868, INTIMO as partes sobre a
realização de perícia para a coleta de dados instrutórios terá seu início às 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2021, no prédio
situado à Avenida Aguanambi, 94, Bairro José Bonifácio Fortaleza/CE.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO
JUIZ(A) DE DIREITO REJANE EIRE FERNANDES ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0684/2021
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: ANTONIO ESMERALDO FERREIRA SILVA (OAB 26202/CE), ADV:
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE), ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/
PE) - Processo 0001066-69.2005.8.06.0075 - Petição Cível - Seguro - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - ENEL - Companhia
Energética do Ceará e outro - Visto em inspeção anual. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº
02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao despacho de pág. 868, INTIMO as partes sobre a
realização de perícia para a coleta de dados instrutórios terá seu início às 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2021, no prédio
situado à Avenida Aguanambi, 94, Bairro José Bonifácio Fortaleza/CE.
COMARCA DE FARIAS BRITO - VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO SCHENATTO IRION
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ILDEVAN DE MORAES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2021
ADV: BENJAMIN SOARES MENESES DOS SANTOS (OAB 42779/CE) - Processo 0004430-26.2017.8.06.0076 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: Cicero Erlanio Porfirio de Araujo - Instrução Data:
27/10/2020 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
ADV: BENJAMIN SOARES MENESES DOS SANTOS (OAB 42779/CE) - Processo 0004430-26.2017.8.06.0076 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: Cicero Erlanio Porfirio de Araujo - Assim, fica a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º