TJCE 19/04/2022 -Fl. 78 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2826
78
73.2019.8.06.0055 – de Canindé, em que é apelante: NOELIA RODRIGUES DA SILVA(REPR. LEGAL: ELIZABETE RODRIGUES
DA SILVA), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.23.AGRAVO INTERNO Nº 0242887-72.2020.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é agravante: EMÍDIO INÁCIO
DO NASCIMENTO(REPR. LEGAL: PEDRO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.24.AGRAVO INTERNO Nº 024001669.2020.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é agravante: MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA( REPR. LEGAL:
MEYRE JAQUELINE BARROS DA SILVA), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.25.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0201102-33.2020.8.06.0001 – de Fortaleza,
em que é apelante: MANOEL EVANGELISTA DA SILVA ANDRADE(REPR. LEGAL: MANOELA DA SILVA ANDRADE), sendo
apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.26.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007819-63.2019.8.06.0071 – do Crato, em que é apelante: FRANCISCA CORREIA LIMA, sendo
apelados: MUNICÍPIO DO CRATO e ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.27.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0226874-95.2020.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente:
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: MARIA ELENA
PAIVA DA SILVA(REPR. LEGAL: GENILSON DA SILVA PEQUIAR), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.28.APELAÇÃO CÍVEL Nº 022636215.2020.8.06.0001 – de Fortaleza, em que é apelante: ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA( REPR. LEGAL: MARCIO WEINY
ADRIANO TOMAS), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.29.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049300-85.2014.8.06.0166 – de Senador Pompeu, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, sendo apelado: FRANCISCO MÁRCIO SOARES DA SILVA ARAÚJO - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.30.AGRAVO INTERNO Nº 022934232.2020.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é agravante: FRANCISCO CLEBER ALVES GOMES(REPR. LEGAL: ROSIMAR
BENÍCIO FONTENELE), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.31.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016781-96.2017.8.06.0119 - de
Maranguape, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE, em que é apelante: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.32.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010331-82.2018.8.06.0126 – de Mombaça, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, sendo apelada: FRANCISCA ANELINA CARNAUBA DA SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.33.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0248708-57.2020.8.06.0001
- de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é
apelante: MARIA LEILA CARNEIRO DA SILVA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.34.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0222494-29.2020.8.06.0001
- de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é
apelante: JOSÉ ALVES MOURA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.35.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0053278-13.2020.8.06.0117 - de Maracanaú,
remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ, em que é apelante: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.36.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000571-12.2018.8.06.0126 – de Mombaça,
remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA, em que é apelante: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA,
sendo apelada: VICENCIA BATISTA DE LIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.37.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003205-77.2017.8.06.0073 – de Croatá, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CROATÁ,
sendo apelada: ANTÔNIA BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.38.PELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009674-43.2018.8.06.0126 – de Mombaça, remetente:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA. em que é apelante: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, sendo apelada:
MARINETE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.39.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014712-32.2016.8.06.0053 – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE
CAMOCIM, sendo apelado: HERIVELTON ROCHA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.40.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0142814-10.2011.8.06.0001 – de Fortaleza, remetente:
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: ESTADO DO
CEARÁ, sendo apelada: TEREZA CRISTINA LOUREIRO DE LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.41.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016883-59.2016.8.06.0053 – de Camocim, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: DENISE DE AMORIM COELHO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.42.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066738-19.2017.8.06.0167 – de Sobral, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE SOBRAL, sendo apelado: JOSE CARLOS DE LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.43.REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001485-15.2008.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente:
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é autor: WESLEY ARAUJO
SAMPAIO VIDAL, sendo réu: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.44.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050037-29.2020.8.06.0053 - de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO
DE CAMOCIM, sendo apelada: FABÍOLA CARNEIRO DA COSTA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.45.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000419-59.2018.8.06.0062 – de Cascavel, em que é apelante:
ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: RAIMUNDA ERLENE LOPES SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.46.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017335-35.2017.8.06.0053 – de Camocim, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: CÍCERA MARIA CARVALHO BRITO DA SILVA - Relator: 3.47.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0017337-05.2017.8.06.0053 – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelado: ARLIS BARROS
FERREIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.48.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0012391-58.2015.8.06.0053 – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelados: IVA LAURIANO
MARQUES e POMPEIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.49.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011196-72.2014.8.06.0053 – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO
DE CAMOCIM, sendo apelada: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.50.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010406-88.2014.8.06.0053 – de Camocim, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: FRANCISCA CELMA DE ARAÚJO COSTA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.51.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011766-58.2014.8.06.0053 – de Camocim,
em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: GILVANIA MARIA SOARES DE LIMA - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.52.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001047-24.2009.8.06.0075 – de
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