TJDFT 31/03/2009 -Fl. 432 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 60/2009
Brasília - DF, terça-feira, 31 de março de 2009
Nº 8819-2/09 - Reparacao de Danos - A: CHRISTIANE FREITAS NOBREGA DE LUCENA. Adv(s).: DF016306 - CHRISTIANE FREITAS
NOBREGA. R: VRG LINHAS AREAS SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Apresente a autora cópia da carteira da
OAB a fim de comprovar que possui capacidade postulatória. Também deverá esclarecer sobre o órgão empregador e eventual impedimento
para o exercício da advocacia. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 30/03/2009 às 10h52..
DECISÃO
Nº 24250-2/07 - Obrigacao de Fazer - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA. Adv(s).: DF010854 - JERONIMO
CAETANO DA FONSECA. R: MARIA DO CARMO PEIXOTO. Adv(s).: DF009983 - OLDINA EUSTORGIO DA SILVA. A Lei 1060/50, que dispõe
sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior
e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Nesses termos, providencie a RÉ a
juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de bens e rendas. Também deverá dizer se insiste na produção de.
Nº 22743-2/08 - Monitoria - A: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA. Adv(s).: DF007863 - JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA.
R: VITRON DISTRIBUIDORA DE VIDROS E METAIS LTDA EPP e outros. Adv(s).: DF009983 - OLDINA EUSTORGIO DA SILVA. DECISAO Chamo o feito à ordem.Analisando os autos, verifico que muito embora tenha sido recebida a emenda de fls. 41-9, percebe-se que foi expedido
mandado de citação no valor pleiteado inicialmente pela exequente. Também se constata que os embargos foram apresentados pelas duas rés (fls.
63-4). Assim, por uma medida de economia processual, revogo a segunda parte do despacho de fls. 34 e o recebimento da emenda para permitir
o prosseguimento do feito contra as empresas Vitron e Vitros.Esclareçam as partes a respeito das provas que pretendem produzir, detalhando
a finalidade e o objeto. Na oportunidade, as requeridas poderão se manifetar sobre os documentos de fls. 93-110.Intimem-se.Taguatinga - DF,
sexta-feira, 27/02/2009 às 09h47..
SENTENCA
Nº 20319-9/02 - Deposito - A: BANCO FINASA SA. Adv(s).: MG065628 - GIULIO ALVARENGA REALE. R: NEVIALINA DE SOUZA
NASCIMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Diante disso, homologo a desistência e em conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII. do CPC.Custas, se houver, pelo autor.Transitada em julgado, pagas as custas,
desentranhem-se os documentos, ficando traslado. Houve renúncia ao prazo recursal. Promova-se a baixa. Arquivem-se.P.R.I.Taguatinga - DF,
quinta-feira, 18/12/2003 às 18h54..
Nº 13999-7/07 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA CH 116 CAVP. Adv(s).: DF024766 - ESTANISLAU FRANCO
MARTINS. R: FABIA CAMPOS DE JESUS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Vistos, etc.Homologo, por sentença,
o acordo de fls. 58/59.JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III. do CPC.Custas, pro rata, nos termos do art. 26 §
2º do CPC. Honorários como acordado.Defiro a gratuidade de justiça em favor da requerida (fls. 33)Transitada em julgado, pagas as custas,
desentranhem-se os documentos, ficando traslado. Promova-se a baixa. Arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria.Taguatinga - DF, segundafeira, 30/03/2009 às 10h..
Nº 8331-6/08 - Embargos de Terceiro - A: MARCELO RICARDO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF009117 - NILSON CUNHA JUNIOR. R: EDNA
MARTINS RAMOS. Adv(s).: DF021504 - JORDANNY SILVA. SENTENCA -Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo
267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos
reais), por ter dado causa à instauração da lide incidental, com base no art. 20, § 4º, do CPC.Custas, se houver, pela embargada.Transitada
em julgado, pagas as custas, desentranhem-se os documentos, ficando traslado. Promova-se a baixa e arquivem-se.Publique-se; registre-se e
intimem-se.Taguatinga - DF, segunda-feira, 30/03/2009 às 10h13..
Nº 33461-7/08 - Cobranca - A: CONDOMINIO DA CHA 113 DA CAVP. Adv(s).: DF021045 - ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA.
R: GUTEMBERG SOARES DE SOUSA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Diante do exposto, julgo extinto o
processo, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários, pois não houve
citação.Transitada em julgado, pagas as custas, desentranhem-se os documentos, ficando traslado. Promova-se a baixa e arquivem-se.Publiquese, registre-se e intimem-se.Taguatinga - DF, segunda-feira, 30/03/2009 às 10h06..
Nº 4092-0/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CFI SA. Adv(s).: DF028026 - VANIA SEVERINO BARBOSA. R: CLAUS
ROBERTO VIANA DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA -.Ante o exposto, revogo a decisão liminar,
HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor nos presentes autos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com
fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento
dos documentos que instruíram o feito, mediante traslado. Após o recolhimento de custas finais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.Publique-se, registre-se, intime-se.Taguatinga - DF, segunda-feira, 30/03/2009 às 10h04..
Nº 4856-6/09 - Embargos A Execucao - A: WBERTHYER COSTA DE ARAUJO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. R: INSTITUTO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Adv(s).: DF015978 - ERIK FRANKLIN BEZERRA. SENTENCA - Diante
do exposto, em face da ausência de interesse processual, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil. Custas finais pelo embargante, ficando suspensa a cobrança em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Honorários
incluídos no acordo.Transitada em julgado, pagas as custas, desentranhem-se os documentos, ficando traslado. Promova-se a baixa e arquivemse.Publique-se; registre-se e intimem-se.Taguatinga - DF, sexta-feira, 27/03/2009 às 15h10..
Nº 5803-6/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF021635 - SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO. R:
JANIO MACHADO. Adv(s).: GO015101 - KLEBER FERNANDO SILVA. SENTENCA - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento
no artigo 267, inciso I, e artigo 295, inciso VI, ambos do CPC. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários advocatícios em razão de não ter
havido sucumbência. Faculto o desentranhamento dos documentos mediante traslado. Sentença transitada em julgado, arquivem-se os autos,
dando-se baixa na Distribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se.Taguatinga - DF, segunda-feira, 30/03/2009 às 10h15..
DIVERSOS
Nº 36200-3/08 - Embargos A Execucao - A: HELOISA ALVES SOARES. Adv(s).: DF01358A - NELSON TOKASHIKE. R: UNICRED
CENTRO BRASILEIRA. Adv(s).: GO019114 - RODNEI VIEIRA LASMAR. Designe-se data para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC),
ocasião em que as partes poderão ser representadas pelos seus procuradores. I. Taguatinga - DF, quarta-feira, 11/03/2009 às 15h47. CERTIDAO
- Certifico e dou fé que designei o dia 14/04/2009, às 15:50 horas, para a realização da audiência de conciliação.Taguatinga - DF, sexta-feira,
27/03/2009 às 15h26..
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