TJDFT 14/05/2012 -Fl. 95 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 89/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012
062ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2011 00 2 023929-5
585881
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
ALCIDES DE SOUSA OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA
BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A
GABRIELA VICTOR TAVARES MENDES e outro(s)
SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20110111518564 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER OS
DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR MEIO
DE CARTÃO ALEGADAMENTE FRAUDADO. 1. Não peca, por ausência de fundamentação, a decisão judicial que,
embora de forma concisa e breve, revela as razões do convencimento do magistrado. 2. Não é possível a concessão
da antecipação dos efeitos da tutela se as provas carreadas aos autos não convencem o juiz da presença de seus
pressupostos autorizadores. 3. Agravo regimental conhecido e não provido. Unânime.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2009 01 1 154436-9
585878
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
DIONE SOARES DE FARIAS
BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO e outro(s)
BANCO FINASA S/A
TABATA NOBREGA BONGIORNO e outro(s)
QUINTA VARA CIVEL - BRASILIA - 20090111544369 - REVISAO DE CONTRATO
AGRAVOS REGIMENTAIS. DUPLICIDADE DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO
DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PARA ESCOLHER O
MOMENTO DE PAGAMENTO DO VRG, SOB PENA DE AFRONTA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
1. Se a parte exerce o seu direito de impugnar a decisão respectiva por meio de recurso uma primeira vez, não pode
interpor novas razões recursais sob pena de preclusão consumativa. Segundo agravo interno não conhecido. 2. Não
peca, por ausência de fundamentação, a decisão judicial que, embora de forma concisa e breve, revela as razões
do convencimento do magistrado. 3. Não há qualquer violação ao direito à informação do consumidor se, no pacto
celebrado entre as partes, está expressamente consignado o modo pelo qual o VRG pode ser pago. 4. Agravo regimental
conhecido e não provido. Unânime.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2004 01 1 044046-7
585875
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
DISTRITO FEDERAL
WALFREDO FREDERICO DE S. CABRAL DIAS (Procurador)
JEOVAH FERNANDES DE MELO
TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
LÁZARO VENÂNCIO DO VALE
NÃO CONSTA ADVOGADO
SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20040110440467 - REPARACAO DE DANOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade
no v. acórdão embargado a serem supridas, não se justifica o acolhimento dos embargos declaratórios, ainda que a
pretexto de prequestionamento.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Decisão
2008 01 1 084531-6
585876
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
JEINER VILELA DANTAS CAVALCANTE
VANDERLEI SILVA PEREZ
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA e outro(s)
DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURÃO (Procurador)
TERCEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20080110845316 - ACAO DE CONHECIMENTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade
no v. acórdão embargado a serem supridas, não se justifica o acolhimento dos embargos declaratórios, ainda que a
pretexto de prequestionamento.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
2008 01 1 151349-4
585874
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
FRANCISCA MARIA SILVA DE ARAUJO OLIVEIRA
MANOEL LOPES DE SOUSA
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO e outro(s)
BRASAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
MARTA LEITÃO BRANDÃO SUBTIL
LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA BARBOSA e outro(s)
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