TJDFT 04/02/2013 -Fl. 664 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 24/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
CERTIDAO
Nº 8599-0/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: EMERSON ALMEIDA DA SILVA. Adv(s).: DF022003 - DIOGO BATISTA ILHA
SANTOS. R: SANDRA MARIA LINS NUNES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s)
sobre a(s) certidão(ões) retro exarada(s) pelo(s) sr.(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento..
Nº 8680-8/12 - Repeticao de Indebito - A: CLEIA MIRANDA SOARES. Adv(s).: DF034218 - PEDRO RAMOS PIRES NETO. R:
ODONTOBRAS - REABILITACAO ODONTOLOGICA,ORTODONTICA E PREVENTIVA LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
CERTIDÃO - Audiência de Conciliação De ordem do MM. Juiz de Direito, foi designado o dia 04/03/2013 às 16h15 para audiência conciliação.
Expeçam-se as diligências necessárias..
Nº 10152-0/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ANDRESSA BELANCON DA CRUZ - ME. Adv(s).: DF025816 - RODRIGO
FRATTARI GOMES SILVA. R: FLAVIO DE ARAUJO PEREIRA - ME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Manifeste(m)se a(s) parte(s) autora(s) sobre a(s) certidão(ões) retro exarada(s) pelo(s) sr.(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento..
Nº 12253-4/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO. Adv(s).: DF015559 - JOSIVAN ALMEIDA
DA CONCEICAO. R: GENILDA BERNARDO DE SOUSA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Manifeste(m)-se a(s)
parte(s) autora(s) sobre a(s) certidão(ões) retro exarada(s) pelo(s) sr.(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento..
Nº 12346-5/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: W.E DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF037392 - ROGERIO
ALVES DA SILVA. R: PONTES ANDREDE LTDA ME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Intime-se a parte autora
acerca da proposta de fl.17..
Nº 12348-0/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MARIA DO SOCORRO MOTA - ME. Adv(s).: DF034218 - PEDRO RAMOS
PIRES NETO. R: MARCIO ANTONIO DE B. MARTINS JUNIOR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Manifeste(m)se a(s) parte(s) autora(s) sobre a(s) certidão(ões) retro exarada(s) pelo(s) sr.(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento..
SENTENCA
Nº 9152-2/12 - Rescisao de Contrato - A: THAMARA DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
OFERTONE.COM e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).:
RJ110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, RJ125212 - Patrícia Shima. R: GWHC. Adv(s).: SP178930 - ROSELY CRISTINA
MARQUES CRUZ. SENTENCA - (...) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno as requeridas MERCADO PAGO
e GHWC, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos materiais no valor de R$ 519,84 (quinhentos e dezenove reais e oitenta e
quatro reais), atualizado desde a data do pagamento final, ocorrido em 10/06/2012 (fl. 11), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes
incidentes a partir da data da citação (CC, art. 405). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
com esteio no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte requerida deverá cumprir
a obrigação de dar, consistente em pagar quantia certa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, contado da
publicação da decisão final no DJE, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J,
do CPC. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos, procedendo-se às baixas na distribuição. P.R.I..
Nº 11024-7/12 - Indenizacao - A: IDELFONSO ELIZIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
GLOBAL VILLAGE TELECON LTDA GVT. Adv(s).: PR042682 - FELIPE HASSON. SENTENCA - (...) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido e condeno a requerida a pagar ao autor compensação financeira por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais), que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença, por
se tratar de arbitramento judicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com esteio no art. 269,
I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte requerida deverá cumprir a obrigação de dar,
consistente em pagar quantia certa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, contado da publicação da decisão
final no DJE, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J, do CPC. Após o trânsito
em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos, procedendo-se às baixas na distribuição. P.R.I..
Nº 9190-8/12 - Indenizacao - A: WESLEI MACHADO ALVES. Adv(s).: DF029098 - NEDER ALVES DAS NEVES. R: BRASIL TELECOM
S/A. Adv(s).: DF024643 - LEONARDO MACHADO LACERDA, DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. SENTENCA - (...) Isto Posto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro a inexistência da dívida e condeno a requerida na obrigação de fazer consistente restabelecer a linha
telefônica de número (61) 3385-6708, inclusive com o acesso à "internet", no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação
desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de reparação a ser eventualmente arbitrada por este Juízo,
em caso de persistência no inadimplemento. E também condeno a requerida a pagar ao autor compensação financeira por dano moral no valor
de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data
da publicação desta sentença, por se tratar de arbitramento judicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
DE MÉRITO, com esteio no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte requerida
deverá cumprir a obrigação de dar, consistente em pagar quantia certa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença,
contado da publicação da decisão final no DJE, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme
art. 475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos, procedendo-se às baixas na distribuição. P.R.I..
DESPACHO
Nº 11505-0/12 - Restituicao - A: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
AGNALDO DE JESUS e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Adv(s).: DF012814
- RIVALDO LOPES, DF01534A - Claudinei Jose Fiori Teixeira, DF029755 - Roberta Rodrigues Fortunato de Melo. DESPACHO - Vistos. O artigo
5º, da Lei 9.099/95 autoriza o Juiz a dirigir o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para
dar especial valor à regras de experiência comum. Após análise mais aprofundada destes autos, verifico que há questões fáticas que merecem
esclarecimento mais detalhado, que somente poderá ocorrer com a oitiva das partes. Isto posto, revogo a decisão de fl. 08 de designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 13/03/2013, às 14h45. Intimem-se..
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2013
Juiz de Direito: Manoel Franklin Fonseca Carneiro
Diretor de Secretaria: Marcelo Ribeiro da Silva
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