TJDFT 04/07/2013 -Fl. 812 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 124/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013
Varas de Execuções Fiscais da Circunscrição Judiciária de Brasília
Vara de Execução Fiscal do DF
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2013
Juíza de Direito: Soniria Rocha Campos D'assunção
Diretor de Secretaria: Antonio Washington de Oliveira Santos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 12937/97 - Embargos A Execucao - A: MARIA IMACULADA MERLIN DE CARVALHO. Adv(s).: SP033245 - MAURICIO KEMPE
DE MACEDO, DF01530A - Lycurgo Leite Neto. R: FAZENDA PUBLICA DO DF. Adv(s).: DF777777 - PROCURADOR DO DF. Desse modo, não
havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, rejeito os embargos opostos. Cumpra-se a sentença (fls. fls. 417/421-v). Int.
Brasília - DF, sexta-feira, 21/06/2013 às 13h56. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 52568-2/10 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: PIAZUMA
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros. Adv(s).: DF008088 - ANISIO BATISTA MADUREIRA. R: WERILANE MAGALHAES DE SOUZA.
Adv(s).: (.). R: JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO. Adv(s).: (.). Desse modo, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem
sanadas, rejeito os embargos opostos. Cumpra-se a parte final da decisão recorrida. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h23. Livia
Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 4586-8/13 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - BRUNO PAIVA DA FONSECA. R: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS
LTDA. Adv(s).: DF029006 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Não
tendo sido conferido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o seu julgamento para expedição de Alvará, conforme decisão de fl. 64. Int. Brasília
- DF, segunda-feira, 03/06/2013 às 14h50. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 23583-2/13 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - BRUNO PAIVA DA FONSECA. R: CONDOR TRANSPORTES
URBANOS LTDA. Adv(s).: DF009466 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS. A Executada ofereceu direitos de crédito da Viplan, ação
proposta por esta em face do Distrito Federal, em fase de liquidação, em garantia da Execução. O DF, fls.165/169, recusou o bem oferecido, ao
argumento de que é ilíquido e não respeita a ordem estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80. É legítimo o Direito do Distrito Federal de recusar
os direitos de crédito oferecidos, porquanto não observam a gradação legal estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80, além do que ainda estão em
fase de liquidação. Indique o Distrito Federal bens da Executada passíveis de constrição. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 17/06/2013 às 17h09.
Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 24827-0/13 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - BRUNO PAIVA DA FONSECA. R: CONDOR TRANSPORTES
URBANOS LTDA. Adv(s).: DF009466 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS. A Executada ofereceu direitos de crédito da Viplan, ação
proposta por esta em face do Distrito Federal, em fase de liquidação, em garantia da Execução. O DF, fls.165/169, recusou o bem oferecido, ao
argumento de que é ilíquido e não respeita a ordem estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80. É legítimo o Direito do Distrito Federal de recusar
os direitos de crédito oferecidos, porquanto não observam a gradação legal estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80, além do que ainda estão em
fase de liquidação. Indique o Distrito Federal bens da Executada passíveis de constrição. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 17/06/2013 às 17h09.
Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 48816-9/13 - Embargos A Execucao - A: PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros. Adv(s).: DF015328 - DANIELA
MOURAO SENNA ENDRES. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: JOSE EUSTAQUIO ELIAS. Adv(s).:
(.). Nos autos dos embargos à execução n.48816-9/13 e n. 48818-5, considerando que não houve o retorno do mandado para constituição de
novo advogado e que a Embargante, nos embargos opostos em data posterior, está representada por novo advogado, regularize a Embargante a
representação processual, devendo a publicação ser feita em nome da advogada constituída nos autos do processo n. 84136-8. Após, retornem
conclusos para análise da inicial dos embargos. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 26/06/2013 às 11h47. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza
de Direito.
Nº 43343/95 - Execucao de Sentenca - A: FPDF. Adv(s).: DF014571 - LEO FERREIRA LEONCY. R: MOZARIEM GOMES DO
NASCIMENTO. Adv(s).: DF001391 - CARLOS CELSO DA SILVA. DECISAO - Declaro efetivado o reforço de penhora no valor de R$ 94,75
(noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), na data do bloqueio pelo Sistema Bacenjud (22/3/2013). Segue protocolo do sistema para
transferência do montante para conta à disposição deste Juízo. Intime-se a parte executada da penhora por publicação. Após, preclusa esta
decisão, expeça-se Alvará de Levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e dê-se vista ao Distrito Federal, para que, caso haja
interesse no prosseguimento deste, indique outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito. Int. Brasília - DF, quarta-feira,
26/06/2013 às 14h11. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito DECISAO - Defiro o reforço da penhora solicitado às fls. 102/103,
por meio eletrônico. Segue protocolo do Bacenjud. I. Brasília - DF, quinta-feira, 21/03/2013 às 17h32. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito
Substituta.
Nº 48818-5/13 - Embargos A Execucao - A: PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros. Adv(s).: DF015328 - DANIELA
MOURAO SENNA ENDRES. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: JOSE EUSTAQUIO ELIAS. Adv(s).:
(.). Nos autos dos embargos à execução n.48816-9/13 e n. 48818-5, considerando que não houve o retorno do mandado para constituição de
novo advogado e que a Embargante, nos embargos opostos em data posterior, está representada por novo advogado, regularize a Embargante a
representação processual, devendo a publicação ser feita em nome da advogada constituída nos autos do processo n. 84136-8. Após, retornem
conclusos para análise da inicial dos embargos. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 26/06/2013 às 11h47. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza
de Direito.
Nº 25653-5/11 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF015286 - KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA. R: PIAZUMA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA e outros. Adv(s).: DF008088 - ANISIO BATISTA MADUREIRA. R: WERILANE MAGALHAES DE SOUZA. Adv(s).:
(.). R: JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO. Adv(s).: (.). Desse modo, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas,
rejeito os embargos opostos. Cumpra-se a parte final da decisão recorrida. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h23. Livia Lourenço
Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 227523-0/11 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF027463 - EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI. R: PIAZUMA
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros. Adv(s).: DF008088 - ANISIO BATISTA MADUREIRA. R: WERILANE MAGALHAES DE SOUZA.
Adv(s).: (.). R: JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO. Adv(s).: (.). Desse modo, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem
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