TJDFT 18/12/2013 -Fl. 275 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 240/2013
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA
SERGIO CARVALHO
1JFP-BRASÍLIA - COBRANCA
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. JUIZO
DE RETRAÇÃO EXERCIDO. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ARGUMENTOS
APRESENTADOS EM CONTRARRAZÕES. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
CONHECER. REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.
PATRÍCIA TORRES SANTOS MAGALHÃES
Diretora de Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Brasília -DF, 17 de dezembro de 2013
275