TJDFT 05/08/2014 -Fl. 713 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 142/2014
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de agosto de 2014
etiquetamento e possibilitar todos os meios para que os indivíduos egressos do sistema prisional possam se reinserir no mercado de trabalho,
não sendo razoável a negativa apresentada pelo Distrito Federal. De outro lado também não é razoável exigir o término do trâmite processual
para a concessão da medida pleiteada, até porque se está diante de pleito relacionado à própria subsistência do autor. Nesse sentido, vislumbro
a presença dos requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil. Em face das considerações acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA DEFERIDA para determinar que o DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e
Individual, renove o cadastro do autor, desde que os demais requisitos, excetuando-se a certidão criminal, sejam integralmente preenchidos.
Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 14h57. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito
Substituta .
Nº 2010.01.1.162659-3 - Repeticao de Indebito - A: JOANIR SERAFIM WEIRICH. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha,
DF09964E - Thiago Pimentel do Nascimento. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005537 - Leny Pereira da Silva, Proc(s).: PR-FERNANDO
ZANETTI STAUBER. Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 14h04. Caroline
Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.179454-7 - Procedimento Ordinario - A: MARIO SERGIO AYUPP. Adv(s).: DF031696 - Michelle Miranda Ayupp. R: BRB
BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF014790 - Guilherme Lima Braga, DF025803 - Gabriela Victor Tavares Mendes, DF028001 - Guilherme
Rabelo de Castro, Proc(s).: 28001 - PR-NAO INFORMADO. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez)
dias, primeiro à parte autora. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 15h48. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2008.01.1.104670-9 - Execucao de Sentenca - A: JOSE LAU CAMPOS. Adv(s).: DF005980 - Marco Antonio Bilibio Carvalho,
DF020001 - Thais Maria Silva Riedel de Resende. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009706 - Valeria Ilda Duarte Pessoa, Proc(s).: PRVALERIA ILDA DUARTE PESSOA. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias ao requerente. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às
15h53. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2009.01.1.006157-9 - Execucao de Sentenca - A: LILIAN PEREIRA ESTEVES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF019290 - Carlos Odon Lopes da Rocha. Defiro o pedido de retenção referente aos honorários advocatícios.
Expeça-se o RPV/Precatório. Após, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 15h36. Caroline Santos Lima,Juíza de
Direito Substituta .
Nº 2009.01.1.186864-3 - Execucao de Sentenca - A: MERCIA MARIA DE MELO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende,
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF017346 - Elanne Cristina Goncalves Dias, DF026125 - Jose Maria Ribeiro de Sousa. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos, Proc(s).: PR-OSDYMAR MONTENEGRO MATOS. Defiro o pedido de retenção
referente aos honorários advocatícios. Expeça-se o RPV/Precatório. Após, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às
15h31. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2010.01.1.038641-8 - Execucao de Sentenca - A: MARIA CLEUSA DE MELO CARDOSO SOARES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar
Borges de Resende. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028361 - Romildo Olgo Peixoto Junior. Defiro o pedido de retenção referente aos
honorários advocatícios. Expeça-se o RPV/Precatório. Após, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 15h40. Caroline
Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2011.01.1.015314-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF017348 - Elizabeth Pereira
de Oliveira, DF039020 - Dayane Cardoso Marques. R: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LEITE LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
EGUIBERTO LEITE DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: CLEONICE AGUIAR LEITE. Adv(s).: (.). Defiro a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias.
Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 15h50. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2011.01.1.190535-9 - Monitoria - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF019408 - Lazaro Augusto de Souza. R: MARCOS
JOSE BARBOSA FERREIRA JUNIOR. Proc(s).: NAO INFORMADO. Defiro a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Brasília
- DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 15h44. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.073778-6 - Ressarcimento - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: ONOFRE JOSE DE
MORAES. Proc(s).: MARCOS VINICIUS WITCZAK. Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Brasília - DF, sextafeira, 01/08/2014 às 14h05. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.029381-4 - Procedimento Ordinario - A: MARISA DE SOUSA REQUIA. Adv(s).: DF031665 - Diego Keyne da Silva Santos.
R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Proc(s).: NAO INFORMADO. Faculto às partes especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando desde logo a sua finalidade, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 14h23. Caroline
Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2004.01.1.065403-4 - Revisional - A: ANDRE LUIZ BRANDAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF022457 - Agildo Galdino da Cunha Filho,
DF02343A - Rodrigo Daniel dos Santos, DF07756E - Carlos Roberto da Silva dos Santos. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF005177
- Neusanir Maria Negreiros Silva Lima, DF008520 - Susana Gomes de Almeida, DF010144 - Elaine Ferreira da Silva Barreto Pinheiro, DF05805E
- Kelly Virginia de Lima, DF101440 - Elaine Ferreira S. B. Pinheiro. A: SEBASTIANA DOS SANTOS BRANDAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R:
CAIXA SEGURADORA S/A. Adv(s).: DF000600 - Paulo Roberto Baeta Neves, DF003465 - Jose Sobreira Filho, DF009378 - Eduardo Antonio
Lucho Ferrao, DF020499 - Floriano Dutra Neto, DF024794 - Euler de Moraes Martins. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 90
(noventa) dias. Decorrido o prazo fica o autor, desde já, intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, pena de extinção. Intimem-se.
Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 13h49. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.008052-6 - Procedimento Ordinario - A: ADAY ALVES DOS SANTOS (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF023360 - Marconi
Medeiros Marques de Oliveira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029126 - Tassiana Araujo Tenorio. R: IPREV INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DF. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Faculto às partes especificarem as provas que ainda
pretendem produzir, indicando desde logo a sua finalidade, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014
às 14h52. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2010.01.1.013132-0 - Execucao de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022164 - Renato de Oliveira Alves. R: AFONSO
DE SOUSA RIBEIRO. Adv(s).: DF022955 - Lyana Romero Sant'anna. R: ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI. Adv(s).: (.). R: ALMIR LAUREANO
GUIMARAES. Adv(s).: (.). R: ROBERT SOUZA PRAZERES. Adv(s).: (.). R: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CRUZ. Adv(s).: (.). R:
ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO. Adv(s).: (.). R: MARCELO LUIZ GARCIA SALES. Adv(s).: (.). R: LAUDIENE ANDRADE DRISTIG. Adv(s).:
(.). R: AILTON NUNES DA SILVA. Adv(s).: (.). Chamo o feito à ordem. Intime-se os executados para que se manifestem quanto à penhora realizada
e quanto ao pedido de fl.883. Esclarecendo se houve penhora/depósito superior ao valor do cumprimento de sentença e para que partes o valor
deverá ser restituído. Somente após os esclarecimentos dos executados, apreciarei o pedido de expedição de alvará. Intimem-se. Brasília - DF,
sexta-feira, 01/08/2014 às 13h57. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
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