TJDFT 19/11/2014 -Fl. 821 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 216/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Carlos Divino Vieira Rodrigues
Diretora de Secretaria: Fernanda de Oliveira Brito Blom
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 4978/95 - Cumprimento de Sentenca - A: MPDFT. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: WALDIR DE CASTRO MIRANDA.
Adv(s).: DF013743 - Jonas Modesto da Cruz, DF021275 - Valdir de Castro Miranda. R: SERRANA LTDA . Adv(s).: DF013743 - Jonas Modesto da
Cruz, DF021275 - Valdir de Castro Miranda. Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste requerendo o que entender
de direito quanto às certidões de fls. 1961/1962. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 17h14. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2012.01.1.129408-8 - Usucapiao - A: ASSOCIACAO PRO UNI GLEBA 7 E 8 FAZ TABOQUINHA REG ADM JARDIM. Adv(s).:
DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: MARCUS INNECCO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: CONDOMINIO VILLAGE
ALVORADA I. Adv(s).: DF025375 - Carla Danielli Soares Oliveira. R: LILIA FERNANDES INNECCO. Adv(s).: (.). R: ESPOLIO DE IZALTINO
GARAY VASQUEZ. Adv(s).: DF013748 - Patricia Helena Pereira Fernandes. R: ESPOLIO DE MARIEDA DAS DORES VARQUEZ. Adv(s).:
DF013748 - Patricia Helena Pereira Fernandes. R: TERRACAP. Adv(s).: DF016338 - Thais de Andrade Moreira, DF026164 - Vivian Vitali Mendes
Rocha. R: MARCOS MOTTA BURLAMAQUI. Adv(s).: DF005980 - Marco Antonio Bilibio Carvalho. R: CIBELE CARDOSO BURLAMAQUI. Adv(s).:
(.). R: CLAUDIO LEMOS FONTELES. Adv(s).: (.). R: ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES. Adv(s).: (.). R: DF DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF015283 - Emilio Ribeiro. Ao perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 654/657. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira,
14/11/2014 às 17h32. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.162387-7 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF.
Adv(s).: DF015921 - Carmem Melo Bacelar Freire, DF017572 - Jose Antonio Martins Junior, DF026325 - Joelma Alves Romeiro, DF026584 - Luis
Andre Cruz Correa, DF027718 - Marcelly Borba de Lima, DF031256 - Suelen Bianca de Oliveira Sales, DF043410 - Meiriane Cunha e Silva. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. Da chegada dos autos a esta vara especializada, dê-se vista ao Ministério
Público para que se manifeste requerendo o que entender de direito. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 17h22. Caroline Santos Lima,Juíza
de Direito Substituta .
SENTENÇA
Nº 2014.01.1.177719-9 - Procedimento Ordinario - A: LPC ESCAVACOES E ENGENHARIA LTDA ME. Adv(s).: DF00668A - Brasil Jose
Braga. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: A E C COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI.
Adv(s).: (.). A: PLANALTO LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI ME. Adv(s).: (.). A: ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DE RESIDUOS SOLIDOS
DA CANDANGOLANDIA DF ARCAN. Adv(s).: (.). A: CG TERRAPLENAGEM LTDA. Adv(s).: (.). A: RECICLAGEM E RESIDUOS SOLIDOS PLACA
DAS MERCEDES. Adv(s).: (.). A: VERONESIO BARBOSA DE OLIVEIRA ME. Adv(s).: (.). A: MASTER SIGN REPRODUCOES GRAFICAS LTDA
ME. Adv(s).: (.). A: PORTO FINO COMERCIAL LTDA EPP. Adv(s).: (.). A: H E J CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E TRANSORTE LTDA ME.
Adv(s).: (.). A: PONTO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Adv(s).: (.). A: JF ESCAVACOES E TERRAPLANAJEM. Adv(s).: (.). A: PAPPAS
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: (.). A: HASS TERRAPLANAGEM E ESCAVACAO ME. Adv(s).: (.). A: BENEDITO JOSE DA
CRUZ ME. Adv(s).: (.). Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295, incisos III e V, do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da
Lei n. 12.016/2010 e, por conseguinte, resolvo o feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo
Civil. Custas pelos impetrantes. Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos da Lei n. 12016/2009. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, com baixa, ficando, desde logo, autorizado o desentranhamento dos documentos acostados, mediante traslado. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 17h55. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
CERTIDÃO
Nº 2012.01.1.196823-3 - Usucapiao - A: ROSA RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF015433 - Mário Cézar Gonçalves de Lima. R:
GILCE ALVES PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCENA ALVES PIGNATA. Adv(s).: (.). R: ADAILTON ALVES PIGNATA. Adv(s).:
(.). R: AILTON GERALDO PIGNATA ALVES. Adv(s).: (.). R: GILCINEY ABADIA PIGNATA. Adv(s).: (.). R: ANILTON ALVES PIGNATA. Adv(s).:
(.). R: GISLEY ALVES PIGNATA. Adv(s).: (.). R: OLIMPIO ALVES DE SANTANA. Adv(s).: (.). R: NELMA CURADO PIGNATA. Adv(s).: (.). R:
NILVA CURADO PIGNATA. Adv(s).: (.). R: DION CURADO PIGNATA JUNIOR. Adv(s).: (.). R: PAULO CESAR CURADO PIGNATA. Adv(s).:
(.). R: RUBENS MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: DF015030 - Francisco de Souza Brasil. R: GERALDO MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: (.). R: NEONICE
MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: (.). R: ALESSANDRO PIGNATA JARDIM. Adv(s).: (.). R: LOURDES MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: (.). INTERESSADA:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim. Certifico e dou fé que trancorreu o prazo de suspensão concedido
através do r. despacho de fl. 265 . De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo
no prazo de 30 (trinta) dias. Do que para constar, lavrei a presente. Brasília - DF, segunda-feira, 17/11/2014 às 12h28. .
Nº 2012.01.1.176332-6 - Cumprimento de Sentenca - A: JONAS MODESTO DA CRUZ. Adv(s).: DF003054 - Manoel Beltrao da Silva,
DF024305 - Andre Milhome de Andrade. R: DELCIO LUIZ CAPPELLESSO. Adv(s).: DF003054 - Manoel Beltrao da Silva. Certifico e dou fé que,
nesta data, CUMPRI O DETERMINADO À FL. 161/162 e expedi alvará de levantamento de valor penhorado e transferido a disposição do juízo.
Certifico ainda que e nesta data, fica a parte credora a retirar o devido alvará. Do que para constar lavrei a presente. Brasília - DF, segundafeira, 17/11/2014 às 16h40. .
Nº 2005.01.1.025740-5 - Cumprimento de Sentenca - INTERESSADA: IOLANDA FAGUNDES DA COSTA. Adv(s).: DF025887 MHAYARA VANESSA SANTANA COSTA CORREA. R: CELSO SILVERIO SILVA e outros. Adv(s).: DF00811A - GLEI ROBERTO VILELA. A:
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA e outros. Adv(s).: DF013111 - FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES. R: HERICA
VALADARES DURAES. Adv(s).: DF00811A - GLEI ROBERTO VILELA. De ordem da MM. Juíza de Direito Substituta da Vara de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - Dra. CAROLINE SANTOS LIMA - INTIMO devedor na pessoa do seu advogado, por publicação na
imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante
da condenação a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2013.01.1.137489-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: JAEL ANTONIO DA SILVA. Adv(s).: DF020896 - Fernando de Assis
Bontempo, DF029456 - Kleber de Miranda Barreto Gomes. R: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Nao
Consta Advogado. Considerando a liminar deferida nos autos da oposição que tramitam em apenso (autos n. 2014.01.1.172503-5), determino que
821