TJDFT 23/10/2015 -Fl. 1013 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 201/2015
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS
EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Juiz de Direito: Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS. Diretor de Secretaria:
Bel. CLÓVIS INÁCIO FERREIRA JÚNIOR EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDOR(ES) E INTERESSADO(S) NA
INSOLVÊNCIA CIVIL DE HUGO LEONARDO DUQUE BACELAR, CPF nº. 783.410.511-68, processo nº. 2010.01.1.025463-6.
O Doutor EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios
Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este meio leva ao conhecimento de possível(eis) credor(es) e interessado(s) na Insolvência Civil de HUGO LEONARDO DUQUE
BACELAR, brasileiro, advogado, CPF nº. 783.410.511-68 e da Carteira de Identidade nº. 17.062 OAB/DF, que residia no endereço sito à QMSW
06, Lote 01, Ed. Madson, Ap. 105, Setor Sudoeste, Brasília/DF, 70673-403, processo nº. 2010.01.1.025463-6, que considerando as escusas da
credora Tecnotica Comercio de Material Otico Ltda., bem como o silencio do credor Humberto Alves Campos, em assumir(em) o encargo de
administrador(a) judicial da Massa Insolvente, o Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito desta Vara de Falências, Recuperações
Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, proferiu despacho determinando que fosse publicado edital facultando a
qualquer credor(a), para no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar(em) o interesse em assumir(em) a administração da Massa Insolvente de HUGO
LEONARDO DUQUE BACELAR, advertido(s) de que a ausência de Administrador poderá acarretar a perda superveniente do objeto da presente
demanda, sua extinção anômala, o que deflagrará a contagem do prazo de 05 (cinco) anos para a extinção das obrigações da insolvente, nos
termos do art. 778 do CPC. I. Tudo conforme termos d despacho de fl. 100: "DESPACHO: Vistos estes autos. Fls. 422. Acato o parecer ministerial.
Nomeio o credor Humberto Alves de Campos como administrador da massa. Intime-se por meio de carta registrada, para assunção do encargo
num prazo de 05 (cinco). Em caso de eventual desídia, publique-se edital, facultando aos demais credores a assunção do mesmo encargo, com
prazo de 20 (vinte) dias. I. Brasília - DF, quarta-feira, 09/09/2015 às 18h16. (a) Edilson Enedino das Chagas. Juiz de Direito." Ficando ciente(s) de
que este Juízo e Cartório funcionam no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS Quadra 701, Bloco "N", Sala 504, Asa Sul, Brasília/DF,
CEP: 70340-903, Tel. 3103-1512, no horário de 12h00 às 19h00. E para que chegue ao conhecimento de interessados e não possam no futuro
alegar ignorância, expediu-se o presente edital e mais uma via de igual teor, que será(ao) publicado(s) e afixado(s) na forma da lei. Brasília/DF,
20 de outubro de 2015. Eu, ____ CLÓVIS INÁCIO FERREIRA JÚNIOR, Diretor de Secretaria, o subscrevo.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS
EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AVISO NA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
CONTRA A MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C Ltda., CNPJ nº. 03.658.697/0001-80.
CLÓVIS INÁCIO FEREIRA JÚNIOR, Diretor de Secretaria da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios
Empresariais do Distrito Federal, AVISA ao(s) credor(es) e interessado(s) que, na forma prevista na Lei de Falências, e por determinação judicial
que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, poderá(ão) o(s) mesmo(s) CONTESTAR(EM) o Pedido de Restituição (art.
87, § 2º da Lei nº 11.101/2005), Processo nº. 2015.01.1.069181-0, requerido por ROMILDO VIEIRA LOURENCO, brasileiro, casado, motorista,
CPF nº. 344.047.161-68 e Carteira de Identidade nº 664.065 SSP/DF, residente e domiciliado à QNM 36, Conjunto B, Casa 30, Taguatinga Norte/
DF, contra a MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ SC Ltda., que era inscrita no CNPJ sob o número 03.658.697/0001-80.
Ficando ciente(s) que este Juízo e Cartório funcionam no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS Quadra 701, Bloco "N", Sala 504, Asa
Sul, Brasília/DF, CEP 70340-903, Tel. 3103-1512 e 3103-1513, Brasília/DF, 20 de outubro de 2015. (a) CLÓVIS INÁCIO FERREIRA DA SILVA,
Diretor de Secretaria.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS
EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AVISO NA AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO CONTRA A MASSA FALIDA DE PLANALTO EMPRESA DE SEGURANÇA Ltda., CNPJ nº. 02.718.211/0001-90.
CLÓVIS INÁCIO FERREIRA JÚNIOR, Diretor de Secretaria da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios
Empresariais do Distrito Federal, AVISA ao(s) credor(es) e interessado(s) que, na forma prevista na Lei de Falências (DL-7661/45) e por
determinação judicial que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, poderá(ao) o(s) mesmo(s) IMPUGNAR(EM) a presente
Habilitação de Crédito (art. 98, § 1º do DL-7.661/45), Processo nº.: 2015.01.1.115625-3, requerida por FÁBIO RODRIGUES HIRSCH TARDIN,
brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF sob o número nº. 657.978.681-72 e portador da Carteira de Identidade nº. 1.300.731 SSP/DF,
residente e domiciliado à Quadra 07, cl 27, Ap. 101, Sobradinho/DF, CEP 73036-030, contra a MASSA FALIDA DE MASSA FALIDA DE PLANALTO
EMPRESA DE SEGURANÇA Ltda., que era inscrita no CNPJ sob o número 02.718.211/0001-90. Ficando ciente(s) que este Juízo e Cartório
funcionam no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS Quadra 701, Bloco "N", Sala 504, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70340-903, Tel.
3103-1512 e 3103-1513, Brasília/DF, 20 de outubro de 2015. (a) CLÓVIS INÁCIO FERREIRA JÚNIOR, Diretor de Secretaria.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS
DO DISTRITO FEDERAL. Juiz de Direito: Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Diretor de Secretaria: Bel. CLÓVIS
INÁCIO FERREIRA JÚNIOR EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA
FALÊNCIA DO INACOR INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA Ltda., CNPJ nº. 60.483.641/0001-76, Processo
nº. 2003.01.1.032154-2 Síndico: Dr. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, OAB/DF nº 20.426. (Decreto-Lei nº. 7.661/45)
QUADRO GERAL DE CREDORES - SUPLEMENTAR CRÉDITOS TRABALHISTAS Processo: 2003.01.1.097995-7 CREDOR: ROBERTO
JOSÉ ADEDO Valor habilitado: R$ 5.198.116,24 FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO INSC. FGDF 200700270 200100495 - 200300004 Valor - R$ 323.145,33 Processo: 2015.01.1.060700-8 CREDOR: JAIME MARCHESI Valor habilitado: R$ 12.978,41 (sub
judice) ADVOCACIA ROGÉRIO AVELAR S/C (Processo 2003.01.1.092230-6) Valor R$ 16.187,38 LÉO SEBASTIÃO DAVI e AVAY MIRANDA
(Processo 2007.01.1.011614-8) Valor R$ 164.180,68 (*) LÉO SEBASTIÃO DAVI e AVAY MIRANDA (Processo 2007.01.1.109686-9) Valor R$
3.349,24 (*) LIVIA MARIA GOMES (Processo 2006.01.1.134957-4) Valor R$ 157.089,61 (*) dos créditos acima, fica(m) excluído(s) eventual(ais)
créditos da advogada Heloisa Magalhães Novaes, consignados no edital de folhas 677v, face a declaração da mesma à fl. 6634). CRÉDITOS
FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS - R$ 5.005.135,02 TRIBUTÁRIOS - R$ 358.997,86 CRÉDITOS C/DIREITOS REAIS DE GARANTIA (art. 102,
I) BANCO DO BRASIL S/A (Processo 2005.01.1.068424-4); Valor R$ 16.188.278,43. CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO GERAL ESPÓLIO DE
LAURINDO EING (Processo 2003.01.1.090656-5); Valor R$ 32.081,69. SILCO ENGENHARIA LTDA (Processo 2003.01.1.090662-9); Valor R
$ 129.206,25. TERRA ENGENHARIA LTDA (Processo 2003.090659-8); Valor R$170.952,21. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS (art. 102, IV)
DMG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Proc. 2005.01.1.102573-4); Valor R$ 18.298,02. ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL
S/A (proc. 2003.01.1.114832-9); Valor R$ 17.434,21. FLORENCE ASSISTENCIA, ASSES. CONSULTORIA ENFERMAGEM LTDA (proc.
2004.01.1.012943-5); Valor R$ 94.280,28. HEMOLAGO (proc. 2004.01.1.01068405-3); Valor R$ 589.446,01. INSTITUTO DA CULTURA INFANTIL
LTDA (proc.2004.01.1.020254-2); Valor R$ 76.589,08. JEOVÁ FRANKLIN DE QUEIROZ (proc. 2004.01.1.020252-6); Valor R$ 22.945,18. JOSÉ
MAURÍCIO UMBELINO LOBO (proc. 2004.01.1.020251-8); Valor R$ 345.331,27. MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; (proc
2005.01.1.038707-9); Valor R$ 17.925,96. PINHEIRO MATERIAL CIRURGICO e HOSPITALAR LTDA; proc. 2006.01.1.49527-2; Valor R$ 281,23.
TETO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (proc. 2006.01.1.106540-6); Valor R$ 1.506.750,29. ROBINSON FREITAS FONSECA, CPF
1013