TJDFT 31/05/2017 -Fl. 1363 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 100/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017
Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher do Guará
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
Juíza de Direito: Zoni de Siqueira Ferreira
Diretora de Secretaria: Sandra Goncalves de Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
1
Nº 2017.14.1.000249-3 - Termo Circunstanciado - R: DANYLO DA SILVA DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FILIPE REIS
COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E C I S Ã O Cuida-se de procedimento instaurado a fim
de apurar o crime descrito no art. 28 da Lei 11.343/06, praticado por DANYLO DA SILVA LIMA e FILIPE REIS COSTA, referente à ocorrência
policial nº 144/2017 oriunda da 4ª DP. O autor do fato Danylo se encontra recohido no CDP e foi determinado o arquivamento do feito à fl. 36.
O autor do fato Filipe foi encaminhado ao acompanhamento psicossocial junto a SEPSI/SERUQ, tendo sido apresentado o relatório conclusivo
de fls. 41, cumprindo, assim, a disposição legal do inciso III, do artigo 28 da Lei 11.343/06. Dessa forma, deterimino o ARQUIVAMENTO dos
presentes autos com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, em relação ao autor do fato Filipe Reis Costa. Determino a
destruição da substância entorpecente apreendida, bem como do recipiente/plástico/invólucro que a acondicionava quando da apreensão (fls. 9),
e o perdimento da quantia apreendida. Oficie-se. Procedam-se às anotações, comunicações e baixas devidas. Publique-se. Sentença registrada
eletronicamente. Intimem-se. Guará - DF, segunda-feira, 22/05/2017 às 17h32. Zoni de Siqueira Ferreira,Juíza de Direito .
2
Nº 2012.01.1.146547-0 - Rescisao de Contrato - A: SALOMAO PAULO LIMA DE MORAIS. Adv(s).: DF052139 - Jeziel da Silva
Nascimento. R: SUN LIFE PISCINAS E AQUECIMENTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. SENTENÇA Cuida-se de processo na fase de
cumprimento de sentença. Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação, conforme fls. 138/139. Posto isto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art.55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se em Cartório. Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo, independente
de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Guará - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 14h10. Zoni de Siqueira
Ferreira,Juíza de Direito .
3
Nº 2016.14.1.006497-0 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO DA COSTA AGRA NETO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). D E C I S Ã O Cuida-se de procedimento instaurado a fim de apurar os crimes
descritos no artigo 28 da Lei 11.343/06 e nos artigos 329 e 331, ambos do CP, praticado por MARIO DA COSTA AGRA NETO, referente à
ocorrência policial nº 12805/2016 oriunda da 1ª DP. O autor do fato foi encaminhado ao acompanhamento psicossocial junto a SEPSI/SERUQ,
tendo sido apresentado o relatório conclusivo de fls. 19, cumprindo, assim, a disposição legal do inciso III, do artigo 28 da Lei 11.343/06. Dessa
forma, deterimino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Determino a destruição
da substância entorpecente apreendida, bem como do recipiente/plástico/invólucro que a acondicionava quando da apreensão (fls. 6). Oficiese. Quanto aos delitos previstos nos artigos 329 e 331, ambos do CP, não vislumbro nas condutas do autor do fato a finalidade de resistir ou
desacatar, dada a sua visível situação pessoal, pois estava despedido de consciência em face do uso de entorpecentes. Dessa forma, em face da
ausência do dolo, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal,
no que tange aos delitos tipificados nos artigos 329 e 331, ambos do CP. Procedam-se às anotações, comunicações e baixas devidas. Publiquese. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Guará - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 14h29. Zoni de Siqueira Ferreira,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2010.01.1.003652-9 - Cumprimento de Sentenca - A: WEULER MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: F2 LANTERNAGEM
E PINTURA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABIO ROBERTO PAULISTA. Adv(s).: (.). R: JOAO FABIO DA SILVA. Adv(s).: (.). Nos
termos da Portaria do Juízo, a parte autora foi intimada a retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, sem manifestação, arquivem-se a certidão
em pasta própria e remetam-se os autos ao arquivo. Guará - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 16h12. .
Nº 2015.14.1.002632-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: SERGIO MELO MAIA. Adv(s).: DF042710 - Jose Mauro Molina
Rodrigues. R: DF ESCAPAMENTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JORGE LEITE DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Nos termos da Portaria do
Juízo, a parte autora foi intimada para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO, no prazo de 05 dias. Após, sem manifestação, arquivem-se a certidão
em pasta própria e remetam-se os autos ao arquivo. Guará - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 16h05. .
Nº 2014.01.1.069407-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: HERCULES MANOEL DE JESUS. Adv(s).: DF036573 - Lisarb
Ingred de Oliveira Araujo. R: GOLD SANTORINI EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: DF047831 - Giselle Paulo Servio da
Silva, SP142452 - Joao Carlos de Lima Junior. A: TERESINHA GONCALVES FARIAS DE JESUS. Adv(s).: (.). Certifico que transcorreu "in albis"
o prazo para o réu cumprir o julgado. Nos termos da portaria deste Juízo, aguarde-se - no arquivo - a parte requerente promover o cumprimento
da sentença. Guará - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 15h26. .
DESPACHO
Nº 2016.14.1.004130-0 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
JOSE PEDRO CIRIACO. Adv(s).: DF029342 - PAULO CESAR DULA. VITIMA: SANDRA MARIA DE SOUSA. Adv(s).: (.). DESPACHO Mantenho
a decisão de fl. 122. Intime-se o defensor do denunciado. Junte-se a FAP atualizada e esclarecida do denunciado. Após, venhma os autos
conclusos para sentença. Guará - DF, sexta-feira, 19/05/2017 às 15h07. Zoni de Siqueira Ferreira,Juíza de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MAIO DE 2017
Juíza de Direito: Zoni de Siqueira Ferreira
Diretora de Secretaria: Sandra Goncalves de Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
1363