TJDFT 20/10/2017 -Fl. 1128 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 199/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017
parte autora para fornecer endereço atualizado ou requerer o que entender de direito. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. DOU à presente força de mandado. Int. BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2017
13:35:31. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
N. 0729437-80.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: POLLIANA DA SILVA MARTINS. Adv(s).: DF34474 - CAROLINA
LAZZAROTTO MARTINS. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0729437-80.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA DA SILVA MARTINS
EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte RÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento
voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Fica a parte RÉ advertida de
que, transcorrido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Transcorrido sem pagamento. Recolhidas as custas do cumprimento de sentença, venham
conclusos. Não recolhidas, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2017 10:10:49. MARINA CORRÊA XAVIER Juíza de Direito Substituta
N. 0700805-44.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.. Adv(s).: DF48019 - VALDEMAR
RODRIGUES PORTO JUNIOR, SC10134 - JAMES ANDREI ZUCCO. R: LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0700805-44.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. RÉU:
LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada da certidão do oficial de justiça (ID 10119241), nos termos da Portaria
1/2016, intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizada da parte ré ou requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias, sob pena
de extinção. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2017 11:15:58. JEOVA PEREIRA DE ARAUJO Servidor Geral
CERTIDÃO
N. 0724884-87.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP103587 - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE. R: NAIANE ALVES DE CARVALHO DA FONSECA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0724884-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: NAIANE ALVES DE CARVALHO DA FONSECA CERTIDÃO Certifico
e dou fé que transcorreu in albis o prazo de ID 9835191 sem manifestação da parte Autora. Fica a parte REQUERENTE intimada a promover
o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III/CPC. Após, não havendo
manifestação, remetam-se os autos para intimação pessoal do requerente. BRASÍLIA-DF, 19 de outubro de 2017 12:19:47. LUCIMARA DE
SOUSA BARROS
INTIMAÇÃO
N. 0701839-54.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF17327 - ANDRE
ALBERNAZ DE OLIVEIRA. R: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF33899 - HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0701839-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA RÉU: MARCOS DE
SOUZA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, desta Vara, fica o requerido intimado a apresentar, caso queira, réplica à da
reconvenção. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2017 12:41:44. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria
DECISÃO
N. 0729558-11.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ANTONIO JOSE AROUCA. Adv(s).: DF27810 - GUILHERME CAMPOS
COELHO. R: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.
Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729558-11.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO JOSE AROUCA EMBARGADO: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão tomada na 6ª
Reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico, em 24.02.2017, ?os embargos e incidentes em geral serão distribuídos seguindo o
suporte do processo original: se o processo original for físico o incidente será distribuído fisicamente e se o processo for eletrônico, o embargo
ou incidente será distribuído eletronicamente, nas Varas em que tiver sido implantado o PJE.? Assim, tratando-se de incidente cujo processo
principal é físico, é incabível a distribuição eletrônica. Ante o exposto, o interessado deve promover o protocolo deste incidente em meio físico.
Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2017 09:50:06. MARINA CORRÊA XAVIER
Juíza de Direito Substituta
N. 0729218-67.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AJARDINS - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL
JARDINS DO LAGO. Adv(s).: DF51207 - WESLEY DOMINGOS ROCHA, DF32425 - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. R: ALBANO ESTEVES
DE ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729218-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: AJARDINS - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL JARDINS DO LAGO RÉU: ALBANO ESTEVES DE ABREU DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil) e com objetivo de garantir o bom e eficiente
andamento do processo, o Provimento GC 12/2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira
Instância, dispõe o seguinte em seus artigos 14 a 16: Art. 14. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado
ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I ? petição inicial ou intermediária;
II ? procuração; III ? documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV ? documentos necessários à instrução da causa e; V ? comprovante de
recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso. Art. 15. Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão
classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Parágrafo único. Se a forma de apresentação de documentos
causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos
anteriormente juntados. Art. 16. Incumbe àquele que produzir o documento digital ou digitalizado realizar a respectiva juntada aos autos, zelar
pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade; No caso dos autos, alguns documentos não estão orientados no
sentido próprio para leitura, de forma a dificultar o exame dos autos eletrônicos. Verifico, ainda, que a petição inicial é assinada digitalmente por
advogado que não possui poderes constituídos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias (CPC, art. 321), sob pena de indeferimento,
regularização de sua representação processual, bem como nova apresentação dos documentos, todos orientados no mesmo sentido para leitura,
1128