TJDFT 30/01/2018 -Fl. 686 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 21/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018
dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O recolhimento das custas deve se dar com base no proveito econômico pretendido, motivo
pela qual, no mesmo prazo, a autora deverá alterar o valor da causa para adequar ao benefício pretendido, que certamente não é apenas R$
1.000,00. RECOLHIDAS AS CUSTAS, com base no valor correto da causa, Cite-se o réu para apresentar contestação, cujo termo inicial será a
data prevista no artigo 231 c.c artigo 335, inciso III, ambos do CPC, sob as penas da lei. NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS, venham conclusos
para extinção. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2018 18:10:19. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0700093-03.2017.8.07.0018 - TUTELA PROVISÓRIA - A: EVELINE ALVES VASCONCELOS. Adv(s).: DF50197 - JESSICA SANTOS
NUNES SAMPAIO, DF24801 - GUSTAVO LOPES DE SOUZA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. T: MATEUS DE AZEVEDO CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°:
0700093-03.2017.8.07.0018 Ação: TUTELA PROVISÓRIA (12133) Requerente: EVELINE ALVES VASCONCELOS Requerido: COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que digitalizei e anexei a proposta de honorários apresentada
pelo perito Mateus de Azevedo Cruz. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco). BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro
de 2018 19:31:57. ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE Diretor de Secretaria
N. 0700093-03.2017.8.07.0018 - TUTELA PROVISÓRIA - A: EVELINE ALVES VASCONCELOS. Adv(s).: DF50197 - JESSICA SANTOS
NUNES SAMPAIO, DF24801 - GUSTAVO LOPES DE SOUZA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. T: MATEUS DE AZEVEDO CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°:
0700093-03.2017.8.07.0018 Ação: TUTELA PROVISÓRIA (12133) Requerente: EVELINE ALVES VASCONCELOS Requerido: COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que digitalizei e anexei a proposta de honorários apresentada
pelo perito Mateus de Azevedo Cruz. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco). BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro
de 2018 19:31:57. ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE Diretor de Secretaria
N. 0703236-97.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: KILSON PEREIRA GONCALVES. Adv(s).: DF51102 - FELLIPE FRAGOSO SOUZA. R:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS.
T: GUILHERME XAVIER BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703236-97.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO
(241) REQUERENTE: KILSON PEREIRA GONCALVES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Dr. Guilherme Xavier Botelho apresentou por email petição designando nova data para realização
da perícia, qual seja: 16 de fevereiro de 2018 às 09h. Conforme petição que ora junto. Assim, ficam as partes intimadas por seus patronos via
DJE. BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2018 13:20:30. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0703236-97.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: KILSON PEREIRA GONCALVES. Adv(s).: DF51102 - FELLIPE FRAGOSO SOUZA. R:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS.
T: GUILHERME XAVIER BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703236-97.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO
(241) REQUERENTE: KILSON PEREIRA GONCALVES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Dr. Guilherme Xavier Botelho apresentou por email petição designando nova data para realização
da perícia, qual seja: 16 de fevereiro de 2018 às 09h. Conforme petição que ora junto. Assim, ficam as partes intimadas por seus patronos via
DJE. BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2018 13:20:30. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0701403-44.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EDUARDO FLAVIO OLIVEIRA QUEIROZ. Adv(s).: DF53382 - VITOR
WOLFF NOGUEIRA, DF31443 - FOGO GERSGORIN. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB.
Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. T: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0701403-44.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: EDUARDO FLAVIO OLIVEIRA
QUEIROZ RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
intimei por email o Dr. Alexandre Gonçalves de Souza. Assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2018 13:57:39.
FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0705568-37.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: REJANE MEDEIROS DE ARAUJO. Adv(s).: DF35086 - LUCIANA PATRICIA ISOTON. R:
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF41404 - DEISE REZENDE BONFIM. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO, DF15614 - RAFAEL DE SA OLIVEIRA, DF17013
- GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA. T: GUILHERME XAVIER BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0705568-37.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: REJANE MEDEIROS DE ARAUJO REQUERIDO: SHOX DO
BRASIL CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou
fé que, nesta data, intimei por email o Dr. Guilherme Xavier Botelho. Assim, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do perito.
BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2018 14:19:28. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0710297-09.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: LAURINDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710297-09.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) AUTOR: LAURINDO PEREIRA DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, intimei por email a Dra. Irna Kaden de Sousa Dantas para dar início aos trabalhos periciais. Assim, aguardese o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da perita. BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2018 15:50:29. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
Servidor Geral
DECISÃO
N. 0700521-48.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DE LOURDES ALVES BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0700521-48.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES BARROS RÉU: COMPANHIA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei
e não é o caso de improcedência liminar do pedido. A liminar deve ser indeferida, por que não há qualquer probabilidade no direito invocado pela
parte autora, conforme exige o artigo 300 do CPC. Em primeiro lugar, a própria autora confessa e reconhece o inadimplemento das obrigações
contratuais com a concessionária de serviço público. A autora afirma que recebeu comunicado de suspensão do serviço. Alega que a dívida pode
ter origem em vazamento e que a ré deveria ter suspendido o serviço após 60 dias de inadimplemento e, se não o fez, há abuso de direito. Não
686