TJDFT 01/10/2018 -Fl. 201 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 187/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018
BRASILEIRO VANDERLEI RODRIGUES DA COSTA. R: ANA MARIA DE SOUSA. R: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. R: ANA ROCHA DA
SILVEIRA. R: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET. R: ANGELA MARIA AVILA DO NACIMENTO INACIO. R: BIANCA REGINA
DE LIMA SALOMAO. Adv(s).: DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 810. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão
recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810). II ? A ausência de trânsito em julgado
da decisão proferida em sede de regime dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.
Precedentes dos Tribunais Superiores. III ? O agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestionamento de matéria, tendo
em vista o não cabimento de recursos contra as decisões das Cortes de origem que aplicam o rito dos repetitivos. Precedentes do STF. IV?
Agravo interno não provido.
N. 0704584-73.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE
ADELIA ALVES DE SANTANA SANTOS. R: ANA BARBOSA DE ARAUJO. R: ANA CRISTINA FARIAS DE SOUSA DINIZ. R: ANA LUISA
BRASILEIRO VANDERLEI RODRIGUES DA COSTA. R: ANA MARIA DE SOUSA. R: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. R: ANA ROCHA DA
SILVEIRA. R: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET. R: ANGELA MARIA AVILA DO NACIMENTO INACIO. R: BIANCA REGINA
DE LIMA SALOMAO. Adv(s).: DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 810. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão
recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810). II ? A ausência de trânsito em julgado
da decisão proferida em sede de regime dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.
Precedentes dos Tribunais Superiores. III ? O agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestionamento de matéria, tendo
em vista o não cabimento de recursos contra as decisões das Cortes de origem que aplicam o rito dos repetitivos. Precedentes do STF. IV?
Agravo interno não provido.
N. 0704584-73.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE
ADELIA ALVES DE SANTANA SANTOS. R: ANA BARBOSA DE ARAUJO. R: ANA CRISTINA FARIAS DE SOUSA DINIZ. R: ANA LUISA
BRASILEIRO VANDERLEI RODRIGUES DA COSTA. R: ANA MARIA DE SOUSA. R: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. R: ANA ROCHA DA
SILVEIRA. R: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET. R: ANGELA MARIA AVILA DO NACIMENTO INACIO. R: BIANCA REGINA
DE LIMA SALOMAO. Adv(s).: DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 810. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão
recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810). II ? A ausência de trânsito em julgado
da decisão proferida em sede de regime dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.
Precedentes dos Tribunais Superiores. III ? O agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestionamento de matéria, tendo
em vista o não cabimento de recursos contra as decisões das Cortes de origem que aplicam o rito dos repetitivos. Precedentes do STF. IV?
Agravo interno não provido.
N. 0704584-73.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE
ADELIA ALVES DE SANTANA SANTOS. R: ANA BARBOSA DE ARAUJO. R: ANA CRISTINA FARIAS DE SOUSA DINIZ. R: ANA LUISA
BRASILEIRO VANDERLEI RODRIGUES DA COSTA. R: ANA MARIA DE SOUSA. R: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. R: ANA ROCHA DA
SILVEIRA. R: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET. R: ANGELA MARIA AVILA DO NACIMENTO INACIO. R: BIANCA REGINA
DE LIMA SALOMAO. Adv(s).: DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 810. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão
recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810). II ? A ausência de trânsito em julgado
da decisão proferida em sede de regime dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.
Precedentes dos Tribunais Superiores. III ? O agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestionamento de matéria, tendo
em vista o não cabimento de recursos contra as decisões das Cortes de origem que aplicam o rito dos repetitivos. Precedentes do STF. IV?
Agravo interno não provido.
N. 0704584-73.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE
ADELIA ALVES DE SANTANA SANTOS. R: ANA BARBOSA DE ARAUJO. R: ANA CRISTINA FARIAS DE SOUSA DINIZ. R: ANA LUISA
BRASILEIRO VANDERLEI RODRIGUES DA COSTA. R: ANA MARIA DE SOUSA. R: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. R: ANA ROCHA DA
SILVEIRA. R: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET. R: ANGELA MARIA AVILA DO NACIMENTO INACIO. R: BIANCA REGINA
DE LIMA SALOMAO. Adv(s).: DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 810. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão
recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810). II ? A ausência de trânsito em julgado
da decisão proferida em sede de regime dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.
Precedentes dos Tribunais Superiores. III ? O agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestionamento de matéria, tendo
em vista o não cabimento de recursos contra as decisões das Cortes de origem que aplicam o rito dos repetitivos. Precedentes do STF. IV?
Agravo interno não provido.
N. 0704584-73.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE
ADELIA ALVES DE SANTANA SANTOS. R: ANA BARBOSA DE ARAUJO. R: ANA CRISTINA FARIAS DE SOUSA DINIZ. R: ANA LUISA
BRASILEIRO VANDERLEI RODRIGUES DA COSTA. R: ANA MARIA DE SOUSA. R: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. R: ANA ROCHA DA
SILVEIRA. R: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET. R: ANGELA MARIA AVILA DO NACIMENTO INACIO. R: BIANCA REGINA
DE LIMA SALOMAO. Adv(s).: DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 810. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão
recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810). II ? A ausência de trânsito em julgado
da decisão proferida em sede de regime dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.
Precedentes dos Tribunais Superiores. III ? O agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestionamento de matéria, tendo
em vista o não cabimento de recursos contra as decisões das Cortes de origem que aplicam o rito dos repetitivos. Precedentes do STF. IV?
Agravo interno não provido.
N. 0704584-73.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE
ADELIA ALVES DE SANTANA SANTOS. R: ANA BARBOSA DE ARAUJO. R: ANA CRISTINA FARIAS DE SOUSA DINIZ. R: ANA LUISA
BRASILEIRO VANDERLEI RODRIGUES DA COSTA. R: ANA MARIA DE SOUSA. R: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. R: ANA ROCHA DA
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